Edson Fachin, presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), convocou uma audiência pública que terá como foco discutir o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na divulgação de informações que dizem respeito aos candidatos das eleições deste ano.
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De acordo com uma matéria do portal “UOL” publicada neste domingo (05), essas informações desenfrearam um duelo que, de um lado, tem partidos políticos e associações de direito eleitoral e, do outro, entidades defensoras da transparência.
Conforme a publicação, o resultado da reunião, que ainda não tem data para acontecer, pode acabar restringindo o direito de acesso a registros como os bens declarados pelos políticos nas eleições deste ano.
Hoje, esses dados ficam disponíveis no portal do TSE para que o eleitor saiba mais sobre o candidato que ela pretende votar. Dentre essas informações, constam, por exemplo, se um candidato responde a processo criminal ou ação de improbidade.
Além disso, o interessado também pode ter acesso ao patrimônio do político, que é obrigado a declarar tudo o que tem em seu nome – até mesmo o dinheiro guardado em espécie em casa entra na conta. Com essa informação, é possível comparar a evolução patrimonial de um candidato ao longo de sua carreira política.
Para os partidos como PDT e MDB, é necessário limitar o período de acesso da população às informações dos candidatos. Essas siglas alegam que esses dados expõem áreas sensíveis. Walber Agra, advogado do PDT nacional, disse que a divulgação deveria ser limitada ao período eleitoral.
Segundo ele, essa limitação acontece porque o acesso aos dados causa constrangimentos aos candidatos e coloca a vida deles em risco. “Alguém por ser político e ser rico pode ser imputado por causa disso? Claro que não”, afirmou ele. “A Receita Federal tem esses dados todos. Então, por que publicizar isso? Quer dizer que para ser político você tem que pagar o preço de se expor?”, completou, também em entrevista ao portal “UOL”.
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