O Ministério Público (MP) do Distrito Federal cumpriu, nesta quarta-feira (03), mandados de busca e apreensão contra esquema de propina para baixar impostos em combustíveis da aviação na capital federal. De acordo com o órgão, entre os alvos da ação estão o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e o ex-vice-governador do DF, Tadeu Filippelli.
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Em nota, o MP explicou que a investigação apontou que os crimes ocorreram entre 2012 e 2014. Além disso, existem indícios de que as empresas áreas Gol e Latam teriam pago R$ 4 milhões ao ex-vice-governador do DF e R$ 10 milhões a Eduardo Cunha.
Segundo o MP apurou, Eduardo Cunha, que hoje cumpre prisão domiciliar por outros crimes, seria o intermediador entre as empresas aéreas e o governo do DF. Ambos os acusados teriam recebido a propina para alterar uma lei distrital e reduzir a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do querosene da aviação.
A investigação do MP apontou que os investigados alteraram uma lei distrital de 1996 para reduzir o imposto de 25% para 12%. O ex-vice-governador teria usado o valor adquirido no esquema para comprar imóveis comerciais em Taguatinga (DF).
Para colher as informações, o órgão contou com a ajuda do doleiro Lúcio Funaro, que fez uma delação ao órgão. O depoimento dele foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, depois, compartilhado com o MP.
Para cumprir a operação, o MP contou com a ajuda do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), da Polícia Civil do DF e a Polícia Militar de SP. Ao todo foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nos seguintes estados:
- São Paulo;
- Rio de Janeiro;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás.
O que dizem os citados da operação do MP
Dos envolvidos, o único que não liberou uma nota oficial foi Tadeu Filippelli. De acordo com a assessoria de Eduardo Cunha, os fatos “não guardam qualquer relação com o ex-deputado, são antigos, não passam de 2014”. Além disso, a comunicação do ex-deputado afirma que “confia nas instâncias superiores do Poder Judiciário para corrigir tamanha ilegalidade”.
Já a empresa Latam disse que não tem informações sobre esta investigação. “A empresa irá colaborar com as autoridades competentes”, completou. No mesmo sentido, a GOL ressaltou que a companhia permanece cooperando com as autoridades para prestar todas as informações necessárias.
