O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve entregar, nas próximas semanas, por meio do Ministério da Fazenda, o projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2024 – o texto pode ser abalado devido ao desconhecimento dos parâmetros que devem estabelecer as novas diretrizes econômicas do Brasil para o próximo ano.
Reforma tributária: prefeitos querem garantia de ‘percentual mínimo’ de arrecadação
Segundo informações do canal “CNN Brasil” publicadas nesta quarta-feira (09), economistas apontam para os dois principais projetos econômicos do governo petista no primeiro semestre: o marco fiscal e a reforma tributária.
Em entrevista ao canal citado, o especialista em contas públicas, Murilo Viana, explica que essa “desconfiança” do mercado em relação ao orçamento começa por conta da falta de quais metas e também de quais as contrapartidas e parâmetros gerais que devem ser perseguidas pelo governo do ponto de vista fiscal.
“Isso tudo torna um ambiente de imprevisibilidade, deixando praticamente impossível a concretização de uma lei orçamentária anual crível”, diz o economista, que lembra ainda que, além da falta de definição sobre o arcabouço fiscal, ainda estão sem definição algumas propostas da equipe do governo de olho no aumento da arrecadação.
O projeto de lei orçamentária anual deverá ser enviado com ao menos quatro propostas. Isso acontece porque o Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad, pretende que essas propostas extras possam tramitar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para serem atreladas à peça orçamentária.
Assim como já publicou o Brasil123, dentre as medidas já relatas estão a taxação de fundos exclusivos, conhecida como fundos dos super-ricos, e dos offshores — os fundos internacionais, a taxação das casas de apostas esportivas, a tributação para e-commerce internacional e também a retomada no voto de desempate no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
Todas essas propostas têm como objetivo alcançar o déficit primário zero em 2024. Murilo Vieira, todavia, lembra que a expectativa do mercado é a de que haja um déficit primário de 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano que vem.
“A expectativa geral do mercado é que o governo precisa buscar ao menos R$ 100 bilhões de receitas adicionais para poder tampar o déficit primário e cumprir com a meta estabelecida para 2014”, diz o especialista.
De acordo com ele, essa expectativa negativa do mercado acontece por inúmeros fatores, sendo o principal as dificuldades no Congresso Nacional, visto que o governo não tem encontrado espaço para poder aprovar medidas que levem a esse aumento de arrecadação.
“Então, seja porque medidas quando aprovadas no Congresso acabam resultando em um espaço de arrecadação menor do que o previsto inicialmente, seja também pelo conflito de espaço no próprio Congresso decorrente as discussões da Reforma Tributária”, disse ele.
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