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Home Direitos do Trabalhador

É possível sacar o FGTS? Veja se você tem direito!

Caroline Falcão por Caroline Falcão
15 de outubro de 2023, 11:27h
em Direitos do Trabalhador, FGTS
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Recentemente, a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizou um saque especial do FGTS para determinados cidadãos brasileiros. Isto porque é preciso satisfazer certos requisitos para ser elegível para receber os fundos em sua conta.

Será que você está incluído neste grupo e não tem conhecimento disso? Continue lendo este artigo para se informar sobre todas as informações relevantes. Não deixe passar essa oportunidade!

Benefício do FGTS

Como mencionado anteriormente, este benefício não se destina a todos os brasileiros, apenas a um grupo de pessoas bastante específico. Vale ressaltar que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um dos benefícios trabalhistas mais conhecidos em todo o país. Todos os brasileiros que trabalham sob o regime de CLT têm direito a esse benefício.

Aqui está uma breve explicação sobre dois dos principais tipos de saque deste benefício trabalhista:

1. Saque Rescisão:
– Disponível para todos os trabalhadores registrados no regime CLT formalmente.
– Este é o primeiro tipo de saque disponível para praticamente todos os beneficiários.
– Qualquer pessoa com carteira assinada pode acessar esses fundos em caso de demissão sem justa causa.
– Não é permitido realizar saques em outros momentos, a menos que haja uma urgência municipal, estadual ou nacional.

2. Saque Aniversário:
– Disponível mesmo para desempregados e trabalhadores informais, desde que tenham saldo em suas contas.
– Permite o saque anual do Fundo de Garantia.
– O saque está disponível principalmente durante o mês de aniversário do beneficiário.
– Os saques são parciais, não totais.

Descubra agora quem tem direito a esse saque especial do FGTS que está sendo liberado

A modalidade em questão é o Saque Aniversário, e têm direito a ele aqueles que nasceram em outubro e optaram por essa modalidade. Portanto, se você faz aniversário em outubro, saiba que há fundos disponíveis em sua conta para serem sacados.

Esse pagamento segue o calendário oficial do programa. Caso ainda não tenha optado por esse tipo de saque e deseje fazê-lo, é possível fazer a adesão por meio do aplicativo do FGTS, disponível tanto para dispositivos iOS quanto Android.

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É importante observar que, ao aderir a essa modalidade de saque, você perde o direito de acessar o Saque Rescisão em caso de demissão sem justa causa. Portanto, é aconselhável considerar cuidadosamente se essa é a melhor opção para você.

FGTS Digital em 2024

O FGTS Digital iniciará suas operações em 2024, marcando uma significativa transformação na forma de efetuar os pagamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Este avanço representa mais do que uma simples alteração na maneira de efetuar os pagamentos; é, na verdade, uma revolução no cenário trabalhista, pois integra diversos sistemas em uma única plataforma.

O FGTS Digital não apenas simplificará a vida dos empregadores, mas também garantirá transparência e segurança nos pagamentos feitos aos trabalhadores. Uma das características mais notáveis deste novo sistema é a individualização dos valores devidos a cada trabalhador, o que significa que cada conta terá seu próprio registro e cálculos.

Isso não apenas simplificará a gestão do FGTS, mas também proporcionará a cada trabalhador a tranquilidade de que seus direitos estão sendo respeitados e cumpridos de forma justa.

Cronograma

O cronograma de implementação do FGTS Digital já está em andamento, demonstrando o comprometimento das autoridades em tornar essa transição o mais suave possível.

A partir de agosto de 2023, o ambiente de testes em Produção Limitada foi disponibilizado, permitindo que as empresas se familiarizem com o novo sistema. Além disso, houve a integração com o e-Social para empresas do grupo 1 e a disponibilização do módulo de Procurações.

No mês seguinte, em setembro, a integração com a base de dados do e-Social foi estendida para os empregadores dos demais grupos. O período de testes em Produção Limitada chegará ao fim em novembro de 2023, marcando o início da preparação do sistema para sua entrada em produção.

Assim, a partir de 1º de janeiro de 2024, o FGTS Digital entrará em operação, substituindo os sistemas da Caixa Econômica que até então eram responsáveis pelo pagamento do fundo. Portanto, além de simplificar as tarefas dos empregadores, essa nova plataforma tem como objetivo reforçar a transparência no recolhimento e assegurar os direitos dos trabalhadores.

Além disso, a plataforma digital traz consigo outros benefícios, como a redução dos custos operacionais e tarifas, a digitalização de serviços e melhorias tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores.

O FGTS desempenha um papel crucial na vida do trabalhador, garantindo desde uma reserva financeira para momentos de necessidade até o financiamento de programas de habitação. Além disso, o abono contribui para a segurança e o bem-estar dos trabalhadores, auxiliando na estabilidade econômica do país.

Portanto, essa transformação promete revolucionar a forma como os brasileiros lidam com o FGTS, tornando o processo mais eficiente e transparente. O futuro do pagamento do abono está prestes a chegar, e a expectativa é alta para as mudanças positivas que essa inovação trará.

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Caroline Falcão

Caroline Falcão

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