No final de setembro, o governo federal anunciou uma ótima notícia para os beneficiários do Bolsa Família que fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Segundo informações do Ministério das Cidades, as prestações relacionadas às unidades habitacionais desses beneficiários serão completamente eliminadas, aliviando, assim, o fardo financeiro que recai sobre eles.
Essa dispensa se aplica aos acordos que se enquadram nas categorias subsidiadas, fazendo uso dos recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
A portaria divulgada pelo governo, que define os limites de renda e a contribuição financeira dos beneficiários na quitação dos contratos do programa, também inclui essa isenção.
Anteriormente, na categoria 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, que se destina a indivíduos com uma renda bruta mensal de até R$ 2.640, era requerido um pagamento modesto em relação ao valor do imóvel financiado.
A título de exemplo, em algumas situações, o auxílio do governo poderia chegar a um máximo de 95%, o que implicava que as famílias pagavam somente 5% do valor total. Assim, a Caixa, a instituição financeira encarregada dos contratos, terá um prazo de 30 dias, contados a partir do anúncio da medida, para estabelecer as novas regulamentações e implementá-las.
De acordo com o Ministério das Cidades, após esse período, as cobranças das prestações serão suspensas para os contratos já celebrados que estejam em conformidade com os critérios da isenção.
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Alterações no Programa Minha Casa, Minha Vida
A nova portaria do governo introduz várias mudanças significativas nos contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com o objetivo de facilitar o acesso à habitação para diferentes faixas de renda. Algumas das principais modificações incluem:
- Redução do Prazo de Pagamento. O prazo para quitar o contrato foi cortado pela metade, passando de 120 meses para 60 meses, no caso das unidades adquiridas através do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).
- Diminuição da Parcela para o PNHR. No Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), a parcela paga pelos beneficiários foi reduzida de 4% para 1%, aliviando ainda mais o ônus financeiro das famílias.
- Estabelecimento de Limites de Pagamento. A portaria também estabeleceu limites claros para as prestações, com base na renda familiar. Para famílias com renda bruta de até R$ 1.320, a prestação mensal deve ser de 10% da renda familiar. Isso com uma parcela mínima de R$ 80,00. Para famílias com renda bruta de R$ 1.320,01 a R$ 4.400, a prestação mensal deve ser de 15% da renda familiar. Assim, descontando R$ 66,00 do valor.
- Juros em Caso de Atraso. Em caso de atraso no pagamento das prestações, será aplicada uma taxa de juro de 1% ao mês, incentivando o cumprimento dos prazos e obrigações contratuais.
Essas medidas têm como objetivo tornar a habitação mais acessível e sustentável para uma ampla variedade de beneficiários, levando em consideração diferentes níveis de renda e promovendo uma maior estabilidade financeira nas prestações dos imóveis adquiridos por meio do MCMV.
Sobre o próximo Bolsa Família
Para o mês de outubro, os beneficiários do Bolsa Família estão aguardando ansiosamente os valores que serão disponibilizados. Isso mesmo com o pagamento de setembro ainda em andamento. Assim, no próximo mês, veremos o retorno do Auxílio Gás e o início de um novo adicional no valor de R$ 50.
Com a inclusão desses novos benefícios no cronograma de pagamento, é esperado um aumento no valor médio mensal do programa de transferência de renda. Em setembro, a parcela foi de R$ 686,89 por família.
Atualmente, existem dois adicionais com valores fixos em vigor: o Benefício Primeira Infância, no valor de R$ 150 para crianças de 0 a 6 anos, e o Benefício Variável Familiar, de R$ 50, destinado a gestantes e jovens com idades de 7 a 18 anos incompletos.
Além disso, o Bolsa Família também oferece o Benefício Complementar, que é pago quando a soma dos benefícios não atinge o mínimo de R$ 600, e o Benefício Extraordinário de Transição, concedido às famílias que tiveram seus pagamentos reduzidos como parte do programa Auxílio Brasil.
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Calendário
O pagamento do Bolsa Família para o mês de outubro terá início na próxima quarta-feira, dia 18. Os benefícios serão distribuídos entre os dias 18 e 31, seguindo o calendário estabelecido com base no Número de Identificação Social (NIS):
- NIS final 1: 18 de outubro
- NIS final 2: 19 de outubro
- NIS final 3: 20 de outubro
- NIS final 4: 23 de outubro
- NIS final 5: 24 de outubro
- NIS final 6: 25 de outubro
- NIS final 7: 26 de outubro
- NIS final 8: 27 de outubro
- NIS final 9: 30 de outubro
- NIS final 0: 31 de outubro
Em setembro, o Governo Federal destinou um aporte de R$ 14,58 bilhões para atender às 21,47 milhões de famílias cadastradas no Bolsa Família. O valor médio por família teve um leve aumento, passando de R$ 686,04 em agosto para R$ 686,89 em setembro. No entanto, esse valor ainda permanece abaixo do registrado em junho, que era de R$ 705,40.
Uma mudança importante no programa foi a implementação da Regra de Proteção no mês anterior. Agora, famílias que aumentaram sua renda para até meio salário mínimo por integrante, de qualquer idade, têm a oportunidade de permanecer no programa. Elas recebem 50% do valor do benefício ao qual teriam direito, incluindo os adicionais para crianças, adolescentes e gestantes, por até dois anos.
Em setembro, 2 milhões de famílias se encaixaram nesse critério, recebendo um benefício médio de R$ 375,88.
Auxílio-Gás
O Auxílio Gás é concedido a cada dois meses, ou seja, bimestralmente, e em 2023, os benefícios serão pagos nos meses de outubro e dezembro. Assim, para quem deseja ficar informado sobre as datas futuras de pagamento do Vale-Gás, não é necessário preocupar-se. Isso pois o governo federal já divulgou o cronograma dos depósitos para este ano.
Então, estes pagamentos seguirão as mesmas datas do Bolsa Família, com a diferença de que o Auxílio Gás é pago bimestralmente. Assim, totalizando 6 parcelas ao longo de 2023. Além disso, o valor do vale-gás varia a cada parcela, baseando-se no valor médio do preço do GLP de 13Kg. Isso conforme medido pela ANP nos 6 meses que antecedem os pagamentos.
Nos meses anteriores, foram disponibilizados valores de R$ 112 (em fevereiro), R$ 110 (em abril) e R$ 109 (em junho). Então, esses valores foram determinados a partir das médias estabelecidas pela ANP durante o primeiro semestre.
Assim, prevê-se que as parcelas subsequentes permaneçam entre R$ 109 e R$ 112. Dessa forma, mantendo-se alinhadas aos preços de referência que foram adotados.
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