O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito pouco conhecido entre os trabalhadores. Assim, quem possui carteira assinada pode fazer uso desse direito em algumas condições. Entre elas, a compra da casa própria ou no caso de demissão por justa causa. Confira agora se é possível fazer tratamento médico usando o FGTS.
Saque por Doenças Graves
A resposta é sim, pela lei n° 8.036/90 é possível utilizar o FGTS para tratamento médico. Todavia, não é qualquer doença ou procedimento que possibilita o uso do saldo. Para isso, é necessário que a situação conste na seguinte lista:
. Espondilite Anquilosante;
. Doença de Parkinson;
. Contaminação por Radiação;
. Cegueira;
. Cardiopatia Grave;
. Alienação Mental;
. Neoplasia Maligna ou estágio terminal;
. HIV/AIDS;
. Tuberculose ativa;
. Paralisia irreversível e incapacitante;
. Nefropatia Grave;
. Hepatopatia Grave;
. Hanseníase;
. Doença de Paget (Osteíte Deformante) em estágio avançado.
Além disso, o saque do FGTS também pode ser feito em outras condições de tratamento médico. Por exemplo, quando há necessidade de se adquirir órteses ou próteses para a acessibilidade e inclusão social. Assim, para conseguir o benefício, a deficiência do trabalhador deve constar um risco de natureza física ou sensorial ao longo prazo. Ou, apresentar risco de impedimento da locomoção e/ou participação na sociedade.
Como solicitar o saque doença?
Para isso, o trabalhador terá que ter uma conta no aplicativo do FGTS ou comparecer em uma agência da CAIXA. Além disso, deverá apresentar a documentação que comprove a situação.
Documentação necessária
Formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para a Solicitação de Saque do FGTS”. Esse relatório está disponível na internet no site da CAIXA para download. Além disso, deve ter data máxima de 1 ano para ter validação. Bem como, deve ser assinado e constar o número do CRM e estado (UF) do médico.
O trabalhador também deve apresentar cópias dos exames médicos e dos laudos que constam no formulário anterior. Além disso, deve apresentar documento de identificação e comprovante do vínculo trabalhista. Ou seja, a CTPS ou outro documento que conste o vínculo empregatício.
Aplicativo FGTS
Com os documentos em mãos, o trabalhador poderá solicitar o saque através do aplicativo. Assim, basta acessar o APP FGTS e selecionar a opção “Meus Saques”. Em seguida, clique em “Outras situações de saques” e selecione o motivo. Ou seja, o “Doença grave, Terminal ou Órtese/Prótese”.
Depois, selecione quem está doente, o titular ou dependente, e leia as informações. Por fim, clique em “Solicitar Saques FGTS”. Posteriormente, cadastre a conta bancária que tenha o trabalhador como titular. A conta poderá ser de qualquer instituição.
Em seguida, faça o upload dos documentos e verifique se estão todos corretamente anexados. Logo depois, aguarde a validação da CAIXA e o valor será depositado na conta cadastrada.
Dependentes com doença
Por fim, os trabalhadores que possuem dependentes comprovados e que possuem doença grave também podem utilizar o FGTS. Para isso, é necessária a apresentação do documento de comprovação de dependência. Bem como o documento de identificação do dependente.
