O governo federal estuda uma medida que permita facilitar a comprovação da renda de trabalhadores autônomos, com o intuito de permitir que eles acessem o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).
Vale destacar que a iniciativa foi sinalizada nesta quarta-feira (19), pelo ministro das Cidades, Jader Filho.
Minha Casa Minha Vida para autônomos?
Cabe explicar que para integrar o Minha Casa Minha Vida, o trabalhador precisa comprovar a renda que recebe mensalmente. No entanto, para quem é autônomo essa tarefa costuma ser bem mais complexa.
Assim, catadores de materiais recicláveis, motoristas de aplicativos e vendedores ambulantes estão entre as categorias que podem ter dificuldade para comprovar os seus rendimentos.
A saber, no Brasil, estima-se que 38,8 milhões de pessoas estavam na informalidade em 2022, o que representava 39,6% da população economicamente ativa.
“A equipe da Secretaria Nacional de Habitação, através do secretário Ailton Madureira, tem feito esse estudo junto à Caixa Econômica Federal para que nós possamos apresentar uma proposta à Casa Civil, ao presidente Lula, para atender esse público. São essas pessoas que têm renda, mas não conseguem fazer a comprovação dessa renda. É o motorista de Uber, é o catador de material reciclável, [são] os autônomos todos que acabam não tendo carteira assinada e não conseguem fazer essa comprovação”, explicou Jader Filho em entrevista à Agência Brasil.
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Portarias pendentes
Ainda mais, o ministro acrescentou que o tema já está maduro no Ministério das Cidades. Contudo, citou que ainda é preciso avançar primeiro com outras portarias pendentes que são necessárias para executar o Minha Casa Minha Vida.
Diante desse cenário, vale pontuar que o déficit habitacional no Brasil era de 5,876 milhões de moradias em 2019, segundo estudo da Fundação João Pinheiro (FJP). Este é o dado mais atualizado sobre o déficit de moradias no país.
De acordo com o Ministério das Cidades, um novo estudo sobre o tema foi solicitado à FJP para atualização dos dados e comprovação da situação no Brasil.
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Retomada do Minha Casa Minha Vida
O novo Minha Casa Minha Vida entrou em vigor no início de julho deste ano com a sanção da lei do programa pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em resumo, o programa gira em torno da renda das famílias. Assim, a Faixa 1 contempla as famílias com renda mensal de até R$ 2.640. Já a Faixa 2, abrange famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 4,4 mil. Por fim, a Faixa 3, envolve as famílias com renda mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil.
Em relação ao valor do imóvel, o financiamento máximo é de R$ 170 mil para empreendimentos voltados à Faixa 1; de R$ 264 mil para a Faixa 2; e de R$ 350 mil para a Faixa 3.
Já no caso do Minha Casa Minha Vida rural, o valor máximo para novas moradias passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil. Além disso, o financiamento para melhoria de uma moradia subiu de R$ 23 mil para R$ 40 mil.
Ainda mais, as taxas de juros variam de acordo com a região e com a renda, indo de 4% ao ano a 5,5% no caso da Faixa 1; de 4,75% a 7% para a Faixa 2; e de 7,66% a 8,16% para a Faixa 3.
Por fim, cabe mencionar que as famílias também podem conseguir descontos na aquisição dos imóveis. A saber, eles são oferecidos para trabalhadores com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de R$ 55 mil, restrito aos beneficiários da Faixa 1.
Com informações da Agência Brasil
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