Dúvidas sobre o Auxílio Brasil? Confira orientações sobre o novo programa

O Auxílio Brasil, novo programa social que substituirá o Bolsa Família, integra em um só programa diversas políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda.

Aqui neste artigo você terá um resumo das principais informações a respeito do novo programa social.

Quem terá direito ao Auxílio Brasil?

O programa é voltado às famílias em situação de extrema pobreza e famílias em situação de pobreza, que possuírem em sua composição gestantes ou pessoas com idade até 21 (vinte e um) anos incompletos.

A previsão é iniciar os pagamentos desse novo programa em novembro.

Quais são os benefícios?

Criado por meio da Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, o Programa Auxílio Brasil contempla nove modalidades diferentes de benefícios.

As três primeiras formam o núcleo básico do novo programa, enquanto as demais o complementam com ferramentas de inserção socioeconômica:

Benefício Primeira Infância

Destinado às famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre zero e 36 meses incompletos.

Benefício Composição Familiar

Diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos.

O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.

Benefício de Superação da Extrema Pobreza

Se, após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.

Auxílio Esporte Escolar

Destinado aos estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.

Bolsa de Iniciação Científica Júnior

Para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil.

Auxílio Criança Cidadã

Direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada.

Auxílio Inclusão Produtiva Rural

Concessão de um auxílio financeiro mensal para que o cidadão possa começar a investir em uma produção rural própria.

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana

Incentivo para o beneficiário integrar o mercado formal de trabalho, com a garantia de que, caso mantenha os demais requisitos do Auxílio Brasil, será apoiado pelo Governo Federal.

Benefício Compensatório de Transição

Para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil.

Emancipação e microcrédito

Como parte das medidas emancipatórias, o Ministério da Cidadania anunciou que os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita, e essa nova renda ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio Brasil, serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses. É a Regra de Emancipação.

A família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar qualquer fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade.

Quem recorrer ao microcrédito poderá comprometer até 30% do valor do benefício recebido. A medida tem como objetivo permitir uma melhor administração do orçamento familiar e a realização de planejamento financeiro com vistas a pequenos negócios e empreendedorismo.

O que muda em relação às condicionalidades do programa?

Por enquanto, não existem nas condicionalidades. Assim, de acordo com a Medida Provisória que instituiu o Auxílio Brasil, as condicionalidades referentes à realização do pré-natal, ao cumprimento do calendário nacional de vacinação, ao acompanhamento do estado nutricional e à frequência escolar permanecem as mesmas.

Ainda mais, os sistemas também continuam: Sistema Presença (Ministério da Educação), Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde (Ministério da Saúde) e Sistema de Condicionalidades (Sicon/Ministério da Cidadania).

Alterações que surgirem serão divulgadas em momento oportuno junto às famílias beneficiárias e às redes de educação, saúde e assistência social.

Por fim, para informações sobre o cadastro no Auxílio Emergencial, clique neste link.

Com informações do Ministério da Cidadania

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