O Cadastro Único é o sistema utilizado pelo Governo Federal para identificar as famílias de baixa renda que podem ingressar em programas sociais tais como o Bolsa Família e Tarifa Social de Energia, e será também a porta de entrada para o Auxílio Brasil, novo programa social que deve chegar a partir de novembro.
Assim sendo, o cadastro atualizado será requisito para o recebimento dos benefícios do Auxílio Brasil.
No entanto, é muito importante ressaltar que o registro não garante o enquadramento no programa, uma vez que esse é apenas um dos critérios.
Portanto, para garantir o ingresso ao Auxílio Brasil, o cidadão deverá atender outros requisitos que ainda serão divulgados como, por exemplo, a faixa de renda.
Vale ainda lembrar que de acordo com o Ministério da Cidadania, os inscritos no Programa Bolsa Família (PBF) serão migrados automaticamente para o novo programa social.
Como me registrar no Cadastro Único?
As famílias de baixa renda ainda não inscritas devem providenciar o cadastro. Para tanto, é preciso se enquadrar na faixa de renda atual.
Assim, a família deve ter renda mensal de meio salário mínimo por pessoa e renda mensal total de até três salários mínimos.
Ainda mais, um membro da família, chamado de Responsável pela Unidade Familiar, se encarregará de repassar as informações.
A pessoa deve ter pelo menos 16 anos, Cadastro de Pessoa Física (CPF), título de eleitor e ser preferencialmente mulher.
Fique atento, pois alguns estados e municípios só atendem sob agendamento.
O responsável pela família deverá levar pelo menos um documento por pessoa da família. São aceitos:
- Certidões de nascimento;
- Certidão de casamento;
- RG;
- CPF;
- Carteira de trabalho;
- Título de eleitor.
No caso de indígenas, é necessário Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RAIN). A apresentação de CPF e de título de eleitor pode ser dispensada para indígenas ou quilombolas, mas algum outro documento de identificação, entre os citados anteriormente, deve ser levado.
As pessoas sem documentos ou registro civil podem registrar-se no Cadastro Único. A inscrição, no entanto, fica incompleta, com o acesso a programas sociais sendo liberado apenas após o fornecimento de toda a documentação necessária.
Atualização
De acordo com o Ministério da Cidadania, a falta de atualização leva à exclusão do registro no Cadastro Único depois de quatro anos.
Por isso, todos os anos o governo federal revisa os dados e chama as famílias com informações desatualizadas para corrigirem a situação, sendo que as famílias, no momento da inscrição, comprometem-se a atualizar os dados a cada dois anos no máximo.
A atualização só pode ser feita em um CRAS ou em postos de atendimento do Cadastro Único ou do Bolsa Família.
Nos casos em que ocorram mudanças de endereço, de telefone, de estado civil, de renda mensal ou em eventos de nascimento, adoção ou falecimento na família, o cadastro deve ser atualizado o mais rápido possível.
Com informações da Agência Brasil
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