O governador de São Paulo, João Doria, decidiu cancelar as mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alimentos e medicamentos genéricos. A determinação aconteceu nesta quarta-feira, dia 6, e se refere às alíquotas do imposto em 2021 e 2022. Aliás, a proposta para esta suspensão foi feita em agosto do ano passado, quando a pandemia da Covid-19 estava desacelerando no país. À época, tanto as internações (-18,2%), quanto as mortes (-17,2%), davam sinais de queda, na comparação com o período de pico, no mês de julho.
No entanto, a realidade atual é bem diferente: muitos países do mundo, inclusive o Brasil, estão vivendo uma segunda onda da Covid-19. E esta é a principal razão para o reajuste fiscal. Atualmente, as internações e mortes registram forte alta de 41,3% e 70%, respectivamente, em relação aos dados de outubro de 2020. A propósito, neste mês, as taxas estavam até menores que as alcançadas em maio, fase inicial da pandemia no Brasil.
“Sempre afirmamos que nosso Governo está comprometido em atender aos interesses da população de menor renda e, agora, mais vulnerável aos efeitos da pandemia, do desemprego e, a partir de janeiro, sem a renda emergencial que vigorou até dezembro último. A redução de benefícios do ICMS poderia causar aumento no preço de diversos alimentos e medicamentos genéricos, principalmente para a população de baixa renda. Decidimos, assim, suspender a vigência dos decretos estaduais que autorizam redução de benefícios fiscais do ICMS para insumos agropecuários para a produção de alimentos e medicamentos genéricos”, afirmou Doria.
Força-tarefa sobre benefícios fiscais
Além disso, o governador João Doria determinou na terça (5) a criação de uma força-tarefa de secretários. Com isso, será possível uma análise mais intensa dos pedidos de setores econômicos para revisão da diminuição de benefícios fiscais. Além dos secretários, a força-tarefa também vai contar com o vice-governador e secretário do governo, Rodrigo Garcia.
Vale lembrar que, em outubro do ano passado, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou a lei 17.293/2020. Em suma, a norma autorizou a redução linear de 20% nos benefícios fiscais concedidos a setores da economia. Já os produtos da cesta básica, além do arroz e do feijão, iriam manter o benefício por decisão do governador Doria. Da mesma forma, as transações de medicamentos, equipamentos e insumos para a rede pública de saúde e Santas Casas também já estavam recebendo o benefício.
Por fim, as medidas possuem o objetivo de garantir recursos para a população mais carente do estado. Assim, irá englobar as áreas de saúde, educação e segurança pública.
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