É tanta novidade por aí que às vezes nos sentimos até perdidos, não é mesmo? E aposto que você nunca pensou que a doação de sangue poderia ter relação com a CNH, certo?
Pois bem, é exatamente o que um projeto de lei em andamento propõe. Em suma, a ideia é de que pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor doador de sangue possam ser eliminados. Trata-se do PL 5274/2023.
Doação de sangue vai ter relação com a CNH?
Na prática, a ideia seria o que diz aquele ditado de “juntar o útil ao agradável”.
Isso porque os estoques dos bancos de sangue pelo país estão operando em baixa. Assim, é importante encontrar meios para incentivar a doação.
Desse modo, entraria em ação a troca de pontos na habilitação pela participação na iniciativa.
Aliás, o PL 5274/2023 que tramita na Câmara dos Deputados não é exatamente uma novidade.
Na verdade, a ideia surgiu em 2015, pelo então Deputado Carlos Manato SD/ES.
Na ocasião, Manato elaborou o PL 2510/2015 que, somente agora, foi apensado ao PL 5274, de autoria do Deputado Gilson Daniel (PODE/ES). Nesse caso, ambos os projetos foram unidos, para que possam tramitar juntos.
Então, cabe mencionar que a ideia do projeto é acrescer um parágrafo ao artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que dispõe sobre o número de pontos adicionados à habilitação do motorista, conforme a natureza da infração cometida.
Nesse caso, o suposto parágrafo 5º abordaria que, ao doador de sangue, será garantido o direito de eliminar 10 pontos computados em sua CNH, dentro do prazo de 1 ano, desde que não tenha cometido infração gravíssima.
Troca de pontos
O projeto estipula que, a cada regular doação de sangue, poderão ser cancelados até 10 pontos da CNH.
Ainda mais, os condutores terão até 180 dias para solicitar junto ao órgão de trânsito o cancelamento de pontos.
Contudo, vale ressaltar que a permissão de cancelamento de pontos estará condicionada ao pagamento das referidas multas.
De acordo com Gilson Daniel, mesmo que as doações sejam vistas como ato de solidariedade, elas precisam se tornar um hábito, e não algo que acontece somente em datas específicas ou quando algum conhecido esteja precisando.
Por isso, a medida idealizada pelos Deputados busca solução que envolva um conjunto de ações capazes de manter os estoques dos hemocentros abastecidos.
Em que etapa está o projeto?
Por fim, cabe ressaltar que a medida ainda não vale para a CNH. No momento, o projeto ainda está na Mesa Diretora, aguardando as comissões temáticas competentes, que devem se pronunciar quanto ao mérito da matéria.
Limite de pontos da CNH
A Nova Lei de Trânsito aumentou o limite de pontos permitidos na CNH, mas o limite não é fixo.
Com isso, a regra básica que acompanha o sistema de limite máximo de pontuação na CNH funciona da seguinte maneira (para um período de 12 meses):
- 40 pontos – se o condutor não tiver cometido nenhuma infração de trânsito gravíssima;
- 30 pontos – se houver cometido apenas uma infração considerada gravíssima;
- 20 pontos – se o condutor tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas.
Em conclusão, é importante ressaltar que motoristas de aplicativos, taxistas e motoristas que exercem atividade remunerada obtiveram o benefício de ter fixado o limite de 40 pontos na CNH independente da situação de infrações.
