Aposentados, pensionistas e cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem receber um abono extra do INSS no valor de R$ 2 mil.
A proposta legislativa (SUG) nº 15/2020, elaborada por Jefferson Brandão Leone – BA, teve avanço para Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.
A proposta para o pagamento extra do abono já recolheu mais de 26 mil assinaturas on-line a favor da sua implementação. O documento agora foi recebido por Paulo Paim para análise e apreciação.
Detalhes da proposta
De acordo com a proposta, a implementação visa o pagamento extra do abono no valor de R$ 2 mil aos aposentados, pensionistas e inscritos no BPC do INSS durante a pandemia do novo coronavírus, o que decorreu a decretação do estado de calamidade, encerrado em dezembro de 2020. Esse pagamento pode contemplar os beneficiários que recebem até três salários mínimos.
Esse projeto pode ser, caso aprovado, mais uma medida para conter os prejuízos econômicos causados pela pandemia.
O avanço da proposta pode ser acompanhado pelo site oficial do Senado Federal, como os desdobramentos da iniciativa e a movimentação. Situação atual: em tramitação.
Projeto facilita prova de vida para aposentados e pensionistas
O Projeto de Lei 385/21 permite que médicos e outras autoridades conduzam a prova de vida aos beneficiários do INSS durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia. Já aprovado no Senado, o texto tramita na Câmara dos Deputados.
Conforme divulgado pela Agência Câmara de Notícias, a proposta é do senador Jorginho Mello (PL-SC) e tem o objetivo de evitar que aposentados e pensionistas, principalmente de cidades do interior, precisem ir até os bancos para fazer a prova de vida. Atualmente, a Lei Orgânica da Seguridade Social determina essa tarefa às instituições bancárias e às agências do INSS.
“Neste momento de pandemia, os idosos, caso precisem comprovar a existência, estão submetidos a longas filas, aglomerações, gente sem máscara, riscos de contrair o coronavírus, pedintes e golpistas em portarias das agências financeiras”, defende Mello.
As novas regras incluídas no projeto também valerão para aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da assistência social. (Leia mais clicando aqui)
