O programa CNH Social possui algumas etapas a serem cumpridas e, uma delas, é o processo de convocação. Nesse sentido, muitos estados estão convocando os candidatos que se inscreveram para o benefício.
Primeiramente, o programa é uma maneira de garantir a gratuidade em todas as etapas de emissão da carteira nacional de habilitação. Entretanto, o principal foco do programa é beneficiar a população de baixa renda. Do mesmo modo, uma das expectativas do programa é também garantir que os jovens tenham uma oportunidade a mais no mercado de trabalho ao ter sua primeira habilitação em mãos. Saiba mais a seguir!
Programa CNH Social
Para conhecer um pouco mais sobre o programa CNH Social, é importante saber que ele é uma grande oportunidade para o cidadão de baixa renda conseguir sua habilitação sem custos. Também vale lembrar que ele está em vigor desde 2011 e tem como principal foco, pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.
Sendo assim, o programa é capaz de simplificar a aquisição da primeira via da carteira de motorista nas categorias A (moto) e B (carro). Contudo, caso seja necessário, mais tarde será possível incluir uma nova categoria, e tudo isso sem a cobrança de nenhuma taxa de serviço.
Outro ponto importante é que os trâmites relacionados à CNH Social são administrados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Com isso, como é estadual, cada estado tem suas próprias regras e o órgão é o responsável por todas as etapas do programa. Dessa forma, fica a cargo do dele todas as etapas desde as inscrições, seleção, auxílio na matrícula, até a emissão do documento.
Nesse caso, quem desejar mais informações e detalhes, basta acessar o site do Detran de sua unidade federativa.
Quem participar da CNH Social?
Para ter direito a todos os serviços atrelados à CNH Social e que, normalmente, teriam um custo relativamente alto, os interessados devem:
- Estar desempregado a mais de 12 meses;
- Ser aluno da rede pública e possuem rendimento exemplar;
- Ser pessoa com necessidades especiais;
- Ex-presidiário;
- Ter mais de 18 anos;
- Comprovar renda de até 2 salários mínimos;
- Ser agricultores;
- Não possuir registro algum em sua carteira de trabalho;
- Receber o Bolsa Família;
- Não possuir nenhum registro de infração no trânsito;
- Ser trabalhador do setor de transporte que deseja fazer alguma regularização perante a justiça.
Estados onde o programa está em vigor
De antemão, a iniciativa da CNH Social é do Governo Federal. Porém, ele não é obrigatório e assim, ainda não são todos os estados do país que participam. Atualmente, 18 estados brasileiros aderiram ao programa.
Por causa disso, quem desejar se inscrever, deve residir em uma dessas regiões e ainda se enquadrar nos requisitos, sempre ficando atentos as datas.
Além disso, é imprescindível que, na última fase eliminatória do programa, o candidato compareça dentro do prazo de 30 dias após ser convocado. Nesse momento, ele deve estar com os laudos médicos e psicológicos.
Os estados que participam são:
- Santa Catarina;
- Minas Gerais;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Acre;
- Goiás;
- Roraima;
- Rio Grande do Norte;
- Amazonas;
- Mato Grosso;
- Mato Grosso do Sul;
- Pará;
- Paraná;
- São Paulo;
- Tocantins;
- Pernambuco;
- Ceará;
- Piauí.
Sobretudo, o candidato pode acessar continuamente a plataforma do Detran para conferir as datas disponíveis. Um dos pontos principais a se dizer é que se perder o prazo da convocação, outro candidato que estava na lista de espera será chamado para assumir o lugar.
Validade da carteira de habilitação grátis
Apesar de haver uma série de dúvidas em relação a validade da CNH Social, vale ressaltar que ela é a mesma carteira de habilitação paga. Isso, porque durante o período, o cidadão deve passar por todos os processos para ter seu documento.
No entanto, cabe esclarecer que houve uma alteração nas regras e, atualmente, a validade da CNH varia de acordo com a idade do condutor. Confira:
- Até 50 anos: validade de 10 anos;
- Entre 50 e 70 anos: validade de 5 anos;
- Acima de 70 anos: validade de 3 anos.
