A Medida Provisória (MP) 1.176/2023 institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes: o “Desenrola Brasil”.
A saber, o programa beneficia duas faixas de endividados. A primeira contempla famílias com renda de até dois salários mínimos, inscritas no Cadastro Único de programas sociais do governo federal (CadÚnico) e com dívidas de até R$ 5 mil.
A segunda é destinada a pessoas com dívidas bancárias.
Ao todo, a expectativa do governo é que o programa beneficie cerca de 70 milhões de brasileiros e comece em julho.
Assim sendo, vale destacar que a MP chegou ao Congresso.
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Bancos que devem aderir ao Desenrola Brasil
Na lista estão: Bradesco, Itaú, Banco do Brasil e Santander. Os maiores bancos privados do Brasil, confirmaram que pretendem aderir ao Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo federal, lançado oficialmente na semana passada.
Contudo, até o momento, a Caixa Econômica Federal ainda não declarou a sua adesão ao programa.
Diante desse cenário, vale informar que o Banco do Brasil confirmou a participação do Desenrola. Em comunicado, informou que apoiou o governo federal na concepção e modelagem do programa, em conjunto com as demais instituições financeiras, por meio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
“O Banco vai ampliar, sob o Desenrola Brasil, as soluções de renegociação de dívidas disponíveis a todos os nossos clientes”, sinalizou.
A Caixa Econômica informou, por meio de nota, que os impactos operacionais e financeiros da Medida Provisória nº 1.176, que regulamenta o programa ainda estão em avaliação pelo banco.
Assim, de acordo com o comunicado, a Caixa “participa ativamente de reuniões conjuntas com Febraban e Ministério, com o objetivo de contribuir para a construção de solução alinhada à premissa de atendimento qualificado aos clientes e ao planejamento estratégico desta instituição”.
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70 milhões de inadimplentes
Em resumo, o programa Desenrola Brasil permitirá a participação dos bancos para a negociação das dívidas dos clientes e para a compra de débitos na plataforma que será aberta aos devedores.
Dessa forma, devem ser beneficiados cerca de 30 milhões de CPFs (Cadastros de Pessoas Físicas) negativados.
Aliás, cabe mencionar que hoje, existem no país mais de 70 milhões de inadimplentes, segundo dados da Serasa Experian.
Com informações da Agência Senado
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