Há pouco tempo, o Governo Federal anunciou que os detalhes do Desenrola Brasil serão ainda mais convenientes do que o estabelecido anteriormente pelo executivo. Pessoas com dívidas pendentes obterão mais benefícios e poderão utilizar todos os recursos disponibilizados por este sistema de forma mais eficiente. Aliás, lembremos que o programa estava entre os compromissos pré-eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No geral, o Desenrola Brasil foi idealizado pelo Ministério da Economia em colaboração com outros órgãos governamentais. Portanto, a finalidade era ajudar os indivíduos endividados a regularizarem sua situação financeira. No entanto, uma série de novas regras foram anunciadas para estender ainda mais os benefícios a todos os brasileiros que desejam encerrar suas dívidas por meio dos serviços deste programa.
Novidades sobre a Desenrola Brasil: como simplificar procedimentos?
Em termos gerais, este plano de reestruturação da dívida serve dois grupos diferentes que foram divididos em duas categorias. A primeira, designada como 1ª categoria, é destinada a pessoas com renda total de até dois salários mínimos mensais. Também são elegíveis aqueles que estão ativamente inscritos no Cadastro Único.
Já a segunda, categoria 2, leva em consideração as obrigações financeiras bancárias dos clientes com renda mensal superior a dois salários mínimos, mas inferior a R$ 20 mil. Além disso, essas pessoas não podem ser incluídas no cadastro unificado do Governo Federal.
Diante das novas informações disponibilizadas aos cidadãos, o governo formalizou a isenção do IOF por decreto. Este é um imposto sobre transações de categoria 1.
Dessa forma, essa exceção já foi estabelecida por meio de medida provisória (MP), que também esteve por trás da criação do programa. Porém, agora foi oficialmente instituído por meio de documento publicado diretamente no Diário Oficial (DOU).
De acordo com o teor do decreto, a alíquota será reduzida a zero para todas as operações de crédito realizadas na categoria 1. Nesse sentido, isso inclui situações relacionadas à reestruturação de dívidas e até leilões de empréstimos.
Categoria 1 do programa terá início em setembro: saiba como isso vai acontecer
Antes de mais nada, a fase subsequente do plano está prevista para começar entre 25 e 29 de setembro e beneficiará cerca de 70 milhões de pessoas, segundo estimativa do governo federal. Com isso, podem participar os classificados na categoria 1 do Desenrola Brasil que atendam aos seguintes critérios:
- Ter dívidas de até R$ 5 mil;
- Obter renda mensal de até dois salários mínimos;
- Estar inscrito no cadastro unificado.
A saber, as dívidas de até R$ 5 mil podem ser parceladas em até 60x. No entanto, são elegíveis os títulos adquiridos entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. A taxa de juros será de 1,99% ao mês e o pagamento fixo mínimo será de R$ 50. Mais detalhes sobre a participação dessas pessoas físicas serão divulgados até setembro, quando começa oficialmente essa fase.
Sobre as negociações de cheque especial e cartão de crédito lideram
Por meio da iniciativa Desenrola Brasil, a Caixa já realizou transações que totalizaram R$ 1,32 bilhão em dívidas quitadas para mais de 63 mil cidadãos do país. Os produtos financeiros oferecidos pelo banco que apresentaram maior nível de regularização são cartão de crédito, cheque especial e CDC.
Até à data, mais de 79.000 contratos foram renovados em conformidade. Nesse período, cerca de 91% das propostas foram aprovadas com pagamento integral à vista.
A intenção do programa é eliminar o histórico financeiro pendente de inúmeras pessoas com obrigações vencidas. O principal objetivo é reduzir o peso da dívida da população e ajudar os cidadãos brasileiros que constam como inadimplentes nos registros de inadimplência a negociar suas dívidas.
