Medida Provisória cria o programa Desenrola Brasil. Este programa, dará a possibilidade a diferentes pessoas de renegociar suas dívidas e limpar seu nome. E, a fim de facilitar as renegociações, o Desenrola Brasil terá seu funcionamento através de uma plataforma online. Possibilitando, também, aproximar o devedor e o credor.
Segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera-se que essa medida tenha início no próximo mês.
Quer saber como irá funcionar o programa Desenrola Brasil? Então, continue a leitura deste texto que traremos muitas informações sobre este assunto.
Como funcionará o programa Desenrola Brasil?
O programa do Governo Federal teve a sua criação a partir de uma Medida Provisória. O Desenrola Brasil foi feito a fim de dar às pessoas que possuem o nome negativado, a possibilidade de renegociar as suas dívidas.
O funcionamento do programa será feito através de uma plataforma online para facilitar o acesso aos descontos. Da mesma maneira, diminuir os gastos com transações e permitir que os devedores tenham acesso a informações sobre sua situação.
Para selecionar os credores que participarão do programa, serão feitos leilões por categoria de crédito. As instituições que ofertarem descontos mais altos, terão acesso ao programa. Dessa forma, a participação dos credores depende do interesse de busca pelo programa e da oferta que eles podem fazer de descontos. Portanto, pode ser que o devedor não encontre a instituição que deseja, no programa. O financiamento das dívidas terá a garantia do Fundo de Garantia de Operações. Para os casos da Faixa II, o governo ofertará um incentivo regulatório para o aumento das ofertas de créditos.
Quem terá acesso a este benefício?
O programa Desenrola Brasil tem a finalidade de atender cerca de setenta milhões de cidadãos brasileiros. Desses cidadãos, quarenta milhões de pessoas receberão atendimento na Faixa I e trinta milhões de pessoas na Faixa II. Segundo uma pesquisa feita pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), no quarto mês de 2023, havia mais de sessenta milhões de brasileiros com dívidas. O presidente da CNDL disse que esse número pode ser consequência de fatores como altos juros, baixa renda ou então a crise financeira mundial.
A prioridade do governo é auxiliar os brasileiros em situação vulnerável, a refinanciar suas dívidas. Sendo assim, o programa Desenrola Brasil irá atender na Faixa I, pessoas com renda mensal de até dois salários-mínimos e que possuam inscrição no Cadastro Único. Bem como, irá renegociar as dívidas de até cinco mil reais.
Como funcionará a divisão de faixas do Desenrola Brasil?
O programa terá sua divisão em duas faixas. A Faixa I e a Faixa II. A saber, a Faixa I irá atender pessoas que possuam renda mensal de até dois salários-mínimos. Assim como, dívidas que a soma seja de até cinco mil reais. Para esse grupo, o pagamento pode ser feito à vista ou então financiadas em até sessenta parcelas. Neste último caso terá juro de 1,99%, todavia o primeiro pagamento será feito apenas em trinta dias. Entre as operações não permitidas neste grupo, está o financiamento de dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros.
A faixa II será apenas para dívidas em bancos, possibilitando a renegociação direta entre eles e os clientes.
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