Desde o lançamento do programa Desenrola Brasil, em meados de julho, os bancos brasileiros já efetuaram a renegociação de 1,6 milhão de contratos. Isso de acordo com informações divulgadas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) na quinta-feira (7).
A Febraban relatou que o montante de R$ 11,7 bilhões foi negociado exclusivamente pela Faixa 2 do programa. Assim, esta faixa tem como foco resolver as dívidas de pessoas físicas que estavam inadimplentes até 31 de dezembro de 2022 e têm renda de até R$ 20 mil.
No total, aproximadamente 1,25 milhão de clientes foram beneficiados por essas renegociações. Assim, a adesão ao programa estará disponível até o final deste ano, com prazo até 31 de dezembro.
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, expressou que os bancos estão “totalmente comprometidos e contribuindo para que o Desenrola Brasil ajude a reduzir o número de consumidores negativados e apoie milhões de cidadãos na redução de suas dívidas”.
Dados do Desenrola Brasil
O programa “Desenrola Brasil” é uma promessa de campanha feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi criado com o intuito de realizar uma ampla iniciativa de renegociação de dívidas de indivíduos. Assim, o objetivo central é retirar as pessoas da lista de inadimplentes e reestabelecer o potencial de consumo da população.
Além disso, segundo informações fornecidas pela federação, as instituições financeiras já conseguiram regularizar a situação de aproximadamente 6 milhões de clientes que possuíam dívidas bancárias de até R$ 100. Isso representa uma contrapartida das instituições bancárias pela participação no programa.
Isso significa que, se os devedores não tinham outras pendências financeiras, seus registros nos sistemas de proteção ao crédito foram limpos.
Inicialmente, o Ministério da Fazenda projetava que cerca de 1,5 milhão de pessoas seriam beneficiadas por essa iniciativa. Entretanto, essa meta foi superada já na primeira semana de implementação do programa Desenrola Brasil.
É importante destacar, no entanto, que a desativação da negativação não equivale a um perdão de dívida. Os débitos ainda existem, mas os bancos se comprometem a não incluir os devedores nos cadastros de inadimplentes.
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Sobre a Faixa 1
A Faixa 1 do programa Desenrola Brasil tem como público-alvo indivíduos com renda de até R$ 2.640 (equivalente a dois salários mínimos) ou aqueles que estão inscritos no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). Assim, esta faixa contempla a possibilidade de renegociar dívidas financeiras e não financeiras de até R$ 5 mil, que tenham sido contraídas no período entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Atualmente, a maioria das dívidas negativadas no país (66,3%) não é originada em instituições bancárias, mas sim em varejistas e empresas de serviços como água, gás e telecomunicações. Devido a isso, o governo planeja realizar grandes leilões setoriais nos quais milhares de dívidas poderão ser negociadas simultaneamente. Os participantes que oferecerem os maiores descontos terão a oportunidade de aderir ao programa.
É importante observar que o programa não abrange os seguintes tipos de dívidas:
- Dívidas com garantia real;
- Dívidas relacionadas a crédito rural;
- Dívidas de financiamento imobiliário;
- Operações envolvendo funding ou risco de terceiros.
A renegociação desses débitos será efetuada por meio de uma plataforma digital, na qual o devedor acessará o sistema utilizando suas credenciais do portal gov.br.
Após esse procedimento, o devedor terá a oportunidade de selecionar uma instituição financeira participante do programa para realizar a renegociação de sua dívida, além de poder escolher entre efetuar o pagamento em uma única parcela ou em um determinado número de parcelas. É importante destacar que o devedor precisa optar por um banco que esteja inscrito no programa para realizar a renegociação.
Dentre as condições de pagamento estabelecidas, estão as seguintes:
- A taxa de juros aplicada será de 1,99%;
- O valor mínimo da parcela será de R$ 50;
- O pagamento pode ser parcelado em até 60 vezes;
- A primeira parcela terá o vencimento programado para 30 dias após a renegociação;
- Será previsto um prazo de carência, variando entre 30 e 59 dias.
O governo também informou que o pagamento das parcelas poderá ser realizado por meio de débito em conta, transferência via PIX ou por meio de boleto bancário. Além disso, os devedores terão acesso a um curso de educação financeira.
É importante ressaltar que, em caso de inadimplência após a renegociação, o devedor poderá novamente ter seu nome registrado nos órgãos de proteção ao crédito.
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Sobre a Faixa 2
A Faixa 2 do programa tem como foco a resolução das dívidas financeiras de pessoas físicas que estão negativadas até 31 de dezembro de 2022 e possuem uma renda de até R$ 20 mil.
Conforme estipulado pelo governo federal, cada instituição financeira será responsável por renegociar suas próprias dívidas neste grupo, sem a necessidade de consolidação de diferentes credores, como é o caso da Faixa 1. Então, nesse contexto, não é necessário que os interessados se inscrevam para atendimento nos canais digitais do governo. As condições para a renegociação de dívidas serão oferecidas diretamente aos clientes pelos bancos.
Ao contrário da Faixa 1, para esta categoria o governo não oferecerá uma garantia específica. Em contrapartida, o governo incentivará os bancos a aumentarem sua oferta de crédito.
Além disso, a Faixa 2 do programa não atenderá renegociações de dívidas dos seguintes tipos:
- Dívidas relacionadas a crédito rural;
- Débitos que possuam garantia da União ou de entidade pública;
- Dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
- Dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
- Débitos com qualquer equalização de taxa de juros realizada pela União.
Assim, de acordo com informações do Ministério da Fazenda, cerca de 30 milhões de pessoas devem ser beneficiadas na Faixa 2 do programa.
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