O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi estabelecido com o propósito de salvaguardar os trabalhadores dispensados sem justa causa. Para isso, ele estabelece uma conta em conjunto com o INSS, na qual as empresas empregadoras depositam regularmente uma parcela dos salários dos funcionários.
Essa medida visa garantir que, ao ser dispensado, o trabalhador tenha a capacidade de efetuar retiradas e não se encontre em situação financeira completamente desfavorável. No entanto, existem algumas modalidades que permitem a retirada dos fundos em circunstâncias específicas. Abaixo, apresentamos quem tem direito a acessar os recursos e qual é o valor máximo disponível.
O uso do FGTS em diferentes situações
O INSS permite a utilização do FGTS em diversas situações, todas sujeitas a regras específicas de uso. Uma das situações mais comuns em que os trabalhadores podem usar o saldo em suas contas é para financiar imóveis, o que possibilita uma significativa redução do valor devido e alívio nas obrigações financeiras.
Adicionalmente, os trabalhadores podem retirar a quantia total quando se aposentam. No entanto, devido à ligação com a aposentadoria, o acesso ao valor completo pode levar bastante tempo, dependendo da pessoa.
Outra opção é o saque em caso de calamidade, que está disponível somente em situações reconhecidas como estado de calamidade pública em uma cidade devido a desastres, como fortes chuvas que causam danos significativos à população local.
Saque-aniversário
Existe uma modalidade mais recente que permite a retirada de uma determinada quantia uma vez por ano. Essa modalidade possibilita apenas um saque parcial do saldo presente no FGTS, enquanto somente na aposentadoria e na rescisão é possível efetuar o saque total do saldo disponível nas contas de FGTS.
Como mencionado anteriormente, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem uma parte do saldo disponível em suas contas do FGTS anualmente. No total, eles podem sacar até R$1000, desde que esse valor esteja disponível em suas contas. Essa modalidade foi criada em 2019 e tem sido amplamente adotada pelos trabalhadores brasileiros desde então.
Como solicitar o saque-aniversário do FGTS
Os trabalhadores têm a oportunidade de solicitar esse benefício até o último dia do mês de seu aniversário, o que significa que ainda é possível receber a quantia mencionada. O saque-aniversário, como o próprio nome indica, só pode ser realizado no mês de aniversário do trabalhador.
Portanto, neste mês de setembro, aqueles que optarem por essa modalidade poderão retirar R$1000 do saldo de seu FGTS. O valor é creditado na conta Poupança Digital do Caixa Tem.
A seguir, apresentamos o calendário para setembro e os meses subsequentes deste ano. É importante ressaltar que, caso o trabalhador não realize o saque dentro do prazo estabelecido, o valor retornará para sua conta do FGTS.
- Setembro: saque disponível de 01 de setembro até 30 de novembro de 2023;
- Outubro: saque disponível de 02 de outubro até 29 de dezembro de 2023;
- Novembro: saque disponível de 01 de novembro de 2023 até 31 de janeiro de 2024;
- Dezembro: saque disponível de 01 de dezembro de 2023 até 29 de fevereiro de 2024.
Leia também: INSS anuncia novas regras para concessão do AUXÍLIO-DOENÇA; confira
