A CAIXA está autorizando o saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. O saque ficará disponível para trabalhadores que residem em municípios do Rio Grande do Sul impactados por um ciclone.
O Saque Calamidade do FGTS permite que os trabalhadores retirem o saldo de suas contas do FGTS em situações de necessidade pessoal, urgente e grave. Situações essas resultantes de desastres naturais que afetaram suas áreas de residência.
De acordo com o Decreto 5.113/2004, para ser elegível ao saque do FGTS, é necessário que o município tenha sido oficialmente reconhecido em estado de calamidade pública ou situação de emergência por uma Portaria do Governo Federal. Além disso, o município deve fornecer à CAIXA uma declaração das áreas que foram afetadas pelo desastre.
Quem pode fazer o saque do FGTS?
Para ser elegível ao saque, o trabalhador deve ter saldo em sua conta do FGTS e não ter realizado um saque por motivo semelhante nos últimos 12 meses. O valor máximo que pode ser retirado é de R$ 6.220,00.
No total, conforme informações da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, 54 municípios foram afetados pelo ciclone. Destes, seis já haviam sido habilitados anteriormente devido a outros desastres naturais. Portanto, agora também podem solicitar o saque por calamidade. Esses municípios são:
- Campo Novo,
- Rio Grande
- São José do Norte
- São Sebastião do Caí
- Sede Nova e
- Vera Cruz.
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Como realizar o saque do FGTS?
A CAIXA está colaborando com as autoridades locais para agilizar o processo de habilitação. Dessa forma, vai liberar os fundos para os trabalhadores que vivem nas áreas afetadas. Assim, após a aprovação, os beneficiários poderão sacar o FGTS de maneira digital. Isso utilizando o aplicativo FGTS em seus celulares, sem a necessidade de comparecer a uma agência bancária. Além disso, durante o registro da solicitação, eles poderão indicar uma conta na CAIXA, incluindo a Poupança Digital CAIXA Tem, ou em qualquer outra instituição financeira, sem custos adicionais.
O aplicativo FGTS está disponível para download gratuito nas lojas de aplicativos e é compatível com sistemas operacionais Android e iOS. Então, aqui estão as instruções para os trabalhadores que têm direito ao saque por calamidade. Lembrando que isso deve ser feito após o município ser habilitado para o saque do FGTS em situações de calamidade:
- Faça o download do aplicativo FGTS e preencha suas informações de cadastro.
- Acesse a opção “Meus saques” e escolha “Outras situações de saque — Calamidade pública”.
- Selecione a cidade afetada.
- Envie os seguintes documentos: foto de um documento de identidade e um comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da declaração de calamidade.
- Escolha a opção para receber o valor em uma conta na CAIXA, incluindo a Poupança Digital CAIXA Tem, ou em outra instituição bancária e envie a solicitação.
Então, o prazo para análise e disponibilização do valor do saque, caso seja aprovado, é de cinco dias úteis.
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Documentação
Documentos aceitos para a solicitação do saque por calamidade:
- Carteira de Identidade (também são aceitos carteira de habilitação e passaporte).
- Comprovante de residência em nome do trabalhador, como conta de luz, água ou outro documento recebido via correio, emitido até 120 dias antes da declaração de calamidade.
- Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a).
Para obter mais informações, os trabalhadores podem acessar o site da CAIXA ou entrar em contato com a CAIXA pelo Fale Conosco no número 0800 726 0207.
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O que é o saque calamidade do FGTS?
O Saque Calamidade do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador sacar o saldo de sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Isso sempre em casos de necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência. Dessa forma, é uma medida excepcional que visa ajudar os trabalhadores a enfrentarem as consequências financeiras de desastres naturais. Por exemplo, enchentes, ciclones, incêndios, entre outros.
Dessa forma, para ter direito ao saque por calamidade, o município onde o trabalhador reside deve estar em situação de calamidade pública ou situação de emergência, devidamente reconhecidas por Portaria do Governo Federal. Além disso, é necessário atender aos requisitos e procedimentos estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, que é responsável pela gestão do FGTS.
O valor máximo que pode ser sacado pelo Saque Calamidade do FGTS é definido pela Caixa e pode variar de acordo com a situação e a regulamentação vigente. Geralmente, o trabalhador precisa comprovar a necessidade do saque, fornecer documentos que atestem sua condição e seguir os procedimentos estabelecidos pela Caixa para a solicitação e liberação dos valores.
É importante destacar que o Saque Calamidade do FGTS é uma medida temporária e excepcional, aplicável apenas em situações de desastres naturais reconhecidos pelo governo. Os detalhes e requisitos específicos podem variar de acordo com as normas vigentes e a regulamentação em cada situação de calamidade.
