Deputados federais conservadores querem votar nesta semana um projeto criado com o intuito de restringir o aborto. A ideia é que o texto, conhecido como “Estatuto do Nascituro”, seja votado nesta quarta-feira (14) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.
No texto, que tem o deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB) como relator, estabelece-se que o “nascituro é o indivíduo humano concebido, mas ainda não nascido” que tem o direito à vida desde sua concepção. “É vedado, sob qualquer pretexto, motivo ou razão, inclusive ato delituoso praticado por algum de seus genitores, aplicar qualquer pena ou causar qualquer dano ao nascituro”, afirma o texto.
De acordo com o projeto, até em casos de estupro a previsão é a mesma, ou seja, segundo o projeto, “o nascituro concebido em ato de violência sexual goza dos mesmos direitos de que gozam todos os nascituros”, barrando assim que mães que foram abusadas tenham direito de escolher ou não se continuarão com suas gestações.
Na semana passada, por conta do projeto, pessoas pró-aborto protestaram na Câmara dos Deputados. Nesta segunda-feira (12), em entrevista ao canal “CNN Brasil”, Emanuel Pinheiro, que disse ter sido empurrado durante o ato, afirmou que deve haver modificações no texto. Apesar da afirmação, ele não revelou quais serão os pontos modificados, pois, conforme ele, essas alterações ainda estão sendo estudadas, pois “há negociações com todos os lados e espectros políticos”.
De acordo com o canal, enquanto pessoas que apoiam o projeto tentam colocar o texto em votação na próxima quarta, parlamentares de oposição estão se articulando com foco em manter uma obstrução na comissão com objetivo de segurar o texto. Nesse sentido, a ideia seria pedir para que o projeto seja discutido por mais tempo, apresentar pedido de retirada de pauta, usar tempo de lideranças para atrasar a votação, além de apelar para outras possibilidades regimentais.
Mesmo com essa tentativa de segurar o texto, Kátia Sastre (PL), deputada e presidente da comissão, se diz confiante que a pauta possa ser votada ainda nesta semana. “Espero que avance, tem que caminhar”, disse ela sobre o texto, que caso seja aprovado no colegiado, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, então, no plenário da Casa.
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