A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou prioridade para a tramitação judicial dos processos de demarcação de terras indígenas e de titulação de propriedade a comunidades quilombolas. O texto acrescenta a medida ao Código de Processo Civil. A informação foi divulgada na tarde de hoje (05) pela Agência Câmara de Notícias.
A prioridade está prevista no Projeto de Lei 10782/18, da deputada Erika Kokay (PT-DF). A relatora, deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), recomendou a aprovação da matéria.
Wapichana concordou com o argumento de Kokay de que a judicialização de processos relacionados a conflitos agrários é uma das maiores causas de interrupção das demarcações e titulações, uma vez que o Judiciário brasileiro é lento.
“A paralisação dos processos administrativos de reconhecimentos de povos indígenas e remanescentes quilombolas tem colocado estes sujeitos de direito em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência que incluem assassinatos, perseguições, suicídios e danos aos seus bens e territórios”, afirmou a relatora.
O atual Código de Processo Civil prevê prioridade de tramitação, nos tribunais, para os procedimentos que tenham como parte pessoa idosa ou portadora de doença grave; os regulados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente; os que tenham como parte a vítima de violência doméstica e familiar; e ainda aqueles em que se discutam a aplicação das normas gerais de licitação e contratação. No momento, o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por que a demarcação de terras indígenas é discutida na Câmara?
A urgência se deve principalmente ao fato de que o Brasil recebe críticas do mundo inteiro por acusações de genocídio do povo indígena. Em uma reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, Alice Wairimu Nderitu apontou pela primeira vez a situação dos indígenas como alarmante. A assessora do secretário-geral da ONU diz estar preocupada com o genocídio de povos indígenas nas Américas, mencionando o Brasil como um dos exemplos mais alarmantes. “No Brasil, Equador e outros países, eu peço aos governos para proteger comunidades em risco e garantir justiça”, pediu Nderitu.
“Se o Brasil não reverter o quadro de atrocidades, reforça as alegações já analisadas no TPI, enseja o envio de novas alegações e fica exposto a outros mecanismos que responsabilização internacional”, declarou Paulo Lugon Arantes, assessor do Conselho Indigenista Missionário. Arantes afirma que as entidades internacionais possuem “casos concretos” contra o país, como “os crimes cometidos em Caarapó, em 2016”.
O assessor ainda explicou que as pesquisas apontam para mortes sistematizadas e, em muitos casos, toleradas pelo Estado. Com base nisso, ele conclui que “o governo é incapaz ou não quer impor uma ordem da Suprema Corte para evacuar os invasores não-indígenas”.
Em resposta às acusações, o Itamaraty garantiu que “o Brasil reitera o seu compromisso no combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia e outras intolerâncias relacionadas”. A delegação também reforçou seu esforço em “promover e proteger os direitos dos povos indígenas”, e se comprometeu a investigar os crimes.
