Conforme as informações disponibilizadas ontem (10), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está em processo de votação do Projeto de Lei 5.095/21, apresentado pelo deputado Delegado Carlos Augusto (PL), o qual busca autorizar o pagamento da fiança por meio do Pix.
Assim, segundo o divulgado, as delegacias estarão habilitadas a aceitar o pagamento da fiança através dessa modalidade.
Veja todos os detalhes a seguir.
Como será o pagamento de fiança via Pix?
O pagamento de fiança pelo Pix será feito diretamente nas delegacias de Polícia Civil. Desse modo, após o pagamento, a confirmação será adicionada ao processo ou inquérito. Em seguida, o servidor público encarregado ajudará com a assinatura física ou digital necessária na documentação.
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Quem será beneficiado?
Conforme o autor do projeto de lei, o uso do Pix para pagar a fiança trará vantagens tanto para os cidadãos quanto para a delegacia. Para os cidadãos, será mais fácil e rápido, diminuindo o uso de dinheiro em papel na delegacia. Assim, isso garantirá mais segurança para todos durante o procedimento.
O que o autor da proposta disse?
Conforme explicado pelo deputado, a fiança é paga em dinheiro ao policial responsável e depois depositada no banco durante o horário bancário.
A delegacia funciona nos finais de semana e feriados. A fiança, que pode ser uma quantia considerável, é mantida lá e passada de turno em turno até ser depositada no banco no próximo dia útil.
Portanto, este novo procedimento deve facilitar o pagamento da fiança e agilizar o recolhimento do valor pela delegacia.
Novidade do Pix
Neste mês de outubro, o Banco Central divulgou o plano do Pix Automático. Ele estará disponível a partir de outubro de 2024 e vai facilitar pagamentos regulares, como contas de água, luz, internet, mensalidades escolares e assinaturas digitais. Portanto, essa novidade será vantajosa para empresas e consumidores.
Como funcionará?
O Pix Automático está prestes a transformar como lidamos com pagamentos regulares, facilitando esse processo. Primeiramente, para usufruir dessa modalidade, o cliente precisa ativá-la com sua aprovação prévia. A partir daí, as transações ocorrem automaticamente, dispensando a autenticação do usuário a cada transação.
Ademais, as empresas que oferecem serviços podem fazer acordos com seus clientes que queiram usar o Pix Automático. Eles só precisam mostrar que querem pagar assim e fornecer seus dados bancários.
Assim, o banco avisa o cliente para confirmar o pagamento. O cliente pode aprovar pelo app, QR Code ou Pix Copia e Cola. Todavia, é bom saber que o cliente pode cancelar a aprovação quando quiser, tendo mais controle sobre suas transações.
Além disso, o Pix Automático oferecerá funcionalidades adicionais, como a definição de um limite máximo para o valor de cada parcela a ser debitada, assim como a possibilidade de cancelar a transação a qualquer momento. Portanto, essas inovações prometem otimizar o gerenciamento de pagamentos recorrentes de forma prática e eficiente.
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Vantagens do Pix Automático
O Pix Automático não custará nada para quem o usa, mas as empresas podem pagar para recebê-lo. Qualquer tipo de empresa, grande ou pequena, poderá usá-lo. Dessa forma, ele pode ser usado em diferentes tipos de negócios, tanto online quanto em lojas físicas.
Ademais, o Pix Automático vai facilitar e deixar mais seguro o jeito como fazemos pagamentos recorrentes. Com essa novidade, podemos automatizar os pagamentos e controlar melhor as transações, sendo uma boa opção ao débito automático de sempre.
Por fim, espera-se que o Pix Automático traga mais opções para todo tipo de empresa, ajudando a tornar os serviços financeiros mais acessíveis e modernizar o sistema financeiro.
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