O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está enfrentando polêmicas em relação ao valor dos benefícios que oferece. Lembrando que para ser segurado do INSS, é necessário cumprir todas as regras, incluindo contribuições à Previdência Social.
Em alguns casos, o INSS pode estar fornecendo valores menores do que o segurado tem direito. Nesses casos, é direito do segurado recorrer, desde que tenha provas suficientes de que os repasses foram feitos de forma insuficiente.
Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal pode impactar diretamente os segurados, considerando especialmente esse valor a ser repassado pelos benefícios. Essa situação está gerando muita discussão. Veja todos os detalhes a seguir.
Quando os segurados do INSS podem pedir reanálise do benefício?
Antes de tudo, é importante entender quando é possível solicitar uma reanálise do benefício do INSS. Se um segurado considera que o valor oferecido pelo benefício é insuficiente, ele pode pedir uma reanálise ao instituto.
Todavia, essa reanálise depende de alguns fatores, como ter feito as devidas contribuições para o valor que ele poderá receber. Se isso aconteceu, é hora de fazer o pedido de revisão.
Ademais, uma das revisões do INSS que tem se destacado é a Revisão da Vida Toda. Ela visa considerar todas as contribuições que um segurado fez à Previdência Social ao longo de sua vida.
Atualmente, o INSS leva em conta apenas uma média das últimas contribuições, o que pode não ser tão benéfico para segurados que contribuíram inicialmente com valores mais altos.
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Polêmica da revisão do INSS
A revisão da vida toda do INSS foi implementada recentemente. Muitos beneficiários fizeram pedidos de revisão, mas o INSS solicitou a suspensão dessa revisão ao STF. O objetivo era ter mais tempo e condições específicas para analisar os pedidos.
O STF decidiu que essa regra vantajosa se aplica aos beneficiários que ingressaram no RGPS antes da Lei 9.876/1999, que alterou a forma de apuração das contribuições.
Desse modo, a decisão do STF visa dar ao INSS tempo para definir quantos benefícios serão analisados e calcular o impacto financeiro com precisão.
O julgamento final será na Sessão Virtual do Plenário do STF, entre os dias 11 e 21 de agosto. Contudo, até lá, os pedidos de revisão permanecerão suspensos.
O que é a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda proporciona regras mais vantajosas para os segurados da Previdência no cálculo dos benefícios.
Dessa forma, essa revisão utiliza um novo cálculo da média salarial da aposentadoria, levando em consideração todos os salários do trabalhador, inclusive os anteriores a julho de 1994 e feitos em outras moedas, como o cruzeiro real e o cruzeiro. Com isso, a revisão pode efetivamente modificar os valores dos benefícios.
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Quem pode pedir essa revisão?
Para recorrer à revisão da vida toda, é preciso atender aos seguintes critérios:
- Ter se aposentado há menos de 10 anos (recebido o primeiro pagamento de aposentadoria). Após esse período, perde-se o direito à revisão de benefício;
- Ter se aposentado antes de novembro de 2019, ou seja, antes do início da última reforma da Previdência;
- Ter trabalhado formalmente (com carteira de trabalho assinada ou contribuindo para o INSS como autônomo) antes de julho de 1994, ou seja, antes do Plano Real.
Vale a pena?
Segundo especialistas, a revisão da vida toda só é vantajosa para quem tinha salários altos antes de julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado.
“Essa revisão é uma exceção, beneficiando aqueles que recebiam mais antes do Plano Real. Geralmente, no início da vida profissional, os valores recebidos são menores. Por isso, é importante fazer um cálculo para verificar se a revisão trará ajustes significativos“, disse João Badari, advogado especializado em previdência.
Por fim, após a decisão do STF, algumas empresas têm procurado segurados para convencê-los de que a revisão da vida toda é vantajosa para todos. No entanto, na realidade, essa revisão beneficia principalmente aqueles que tinham salários mais altos no passado.
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