Antes de tudo, todos os empregados regulares que recebem pelo menos 2 salários mínimos têm direito ao pagamento anual do PIS/PASEP. Desta forma, não só os servidores públicos, mas também os funcionários do setor privado ganham valores determinados considerando a quantidade de tempo trabalhado no ano base. Por isso que hoje, alertamos para que você não perca o prazo limite de saque do PIS/PASEP.
Entenda as razões pelas quais o pagamento do PIS/PASEP deste ano terá ano-base de 2021
Anteriormente, o benefício era normalmente aplicável ao ano-calendário antecedente ao do vencimento, agora o calendário do PIS/PASEP sofreu um atraso de um ano em 2020 que persiste até os dias atuais. Assim, os pagamentos de 2023 serão baseados nos dados de 2021.
Este atraso ocorreu tendo em vista que no ano de 2021, o dinheiro foi utilizado para atender as necessidades dos empregadores, tendo em vista que na pandemia, muitos ficaram descapitalizados, e assim, puderam evitar que ocorressem demissões em massa.
Quem tem direito ao PIS/PASEP de 2021 a ser pago em 2023?
Tem direito ao abatimento quem trabalhou em 2021 de maneira formal por no mínimo 1 mês e recebia pelo menos 2 salários mínimos mensais. O salário mínimo atual de R$ 1.302,00 será utilizado para calcular essa exigência.
Os prazos de depósito variam de um programa para outro. Trabalhadores de empresas privadas têm direito ao PIS (Programa de Integração Social) com base no mês de aniversário.
Já o PASEP (Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público) utiliza o último algorismo da inscrição do empregado como menção para o cronograma do seu pagamento. O pagamento do PIS e do PASEP será feito entre 15 de fevereiro e 17 de julho.
O que você precisa fazer para obter o PIS/PASEP em 2023?
Para obter a concessão de ganhar o PIS/PASEP, o empregado necessita comprovar:
- Participação no programa PIS/PASEP por um prazo igual ou superior a 5 anos;
- Ter trabalhado formalmente em empresas do setor privado no ano-base de 2021 de no mínimo 1 mês e no máximo 12 meses;
- Possuir média salarial no ano-base de até 2 salários mínimos;
- Possuir cadastro atualizado e nome presente na RAIS do empregador ou no e-Social.
Qual o cronograma de pagamento do PIS/PASEP?
O cronograma de pagamento do PIS/PASEP é diferenciado para cada um dos programas. Assim, o pagamento do PIS será segundo o mês de aniversário:
- Nascidos em janeiro e fevereiro: 15/02;
- Nascidos em março e abril: 15/03;
- Nascidos em maio e junho: 17/04;
- Nascidos em julho e agosto: 15/05;
- Nascidos em setembro e outubro: 15/06;
- Nascidos em novembro e dezembro: 17/07.
Para o pagamento do PASEP, ocorrerá segundo o último número da inscrição no programa:
- Final 0: 15/02;
- Final 1: 15/03;
- Finais 2 e 3: 17/04;
- Finais 4 e 5: 15/05;
- Finais 6 e 7: 15/06;
- Finais 8 e 9: 17/07.
Qual o último prazo para o saque do PIS/PASEP
Ao passo que, os trabalhadores elegíveis ao bônus deste ano têm até 28 de dezembro de 2023 para sacar seus abonos, independentemente da data do depósito em suas contas.
Em conclusão, se a retirada não for feita no prazo, você não poderá sacar os fundos até o início do novo ano civil.
