O Governo Federal poderá ser obrigado a mudar as regras de rendimento de todas as contas do FGTS ainda neste mês. Isso porque está marcado para o dia 20 de abril o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090 pelo STF. A medida quer fazer com que o rendimento do fundo seja pela inflação, não pela atual regra.
Por isso, hoje vamos entender como isso impactará a vida de milhões de brasileiros e o que você deve fazer para ter acesso a esse dinheiro extra. Vale lembrar que a revisão do FGTS, caso aprovada, passará por diversas outras burocracias.
O atual rendimento do FGTS
Toda a vez que uma pessoa com carteira assinada recebe o salário, a empresa é obrigada a descontar 8% da renda e enviar diretamente para o FGTS. O saldo fica parado até que você se encaixe em alguns dos critérios de resgate. Por outro lado, o dinheiro rende, mesmo que pouco, distribuindo, inclusive, os lucros do fundo de garantia.
Contudo, os rendimentos do FGTS são alvo de muitas críticas. Isso porque o dinheiro que fica nessa conta rende 3% + Taxa Referencial atualmente. Essa medida de atualização de valores foi proposta em 1999. Porém, na prática, o rendimento não cobre a inflação, o que faz com que os cidadãos tenham perda de poder de compra enquanto o valor fica parado nas contas, ou seja, os R$ 100 depositados no seu FGTS há 5 anos não compram os mesmos R$ 100 hoje.
Dessa forma, deixar dinheiro na conta do FGTS é perder dinheiro todos os dias, segundo economistas. Por isso, em 2014 o STF recebeu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090), que prevê tornar esse rendimento inconstitucional. A princípio, o julgamento deve acontecer no dia 20 de abril, ou em uma data próxima a essa. Assim, algumas pessoas podem pedir a revisão do saldo do fundo de garantia, o que pode dar um bom dinheiro para os cidadãos.
Vale a pena pedir a revisão dos valores?
Especialistas dizem que a grande maioria dos brasileiros deve ter direito a receber valores a mais do que realmente possuem hoje no FGTS. Isso porque corrigir os rendimentos pela inflação dariam algo em torno de 5,6% ao ano desde 2010. Isso quer dizer que o rendimento seria bem acima do rendimento pago pelo governo.
Dessa forma, todos que tiveram saldo na conta do FGTS desde 1999 podem pedir a revisão. Além disso, a medida também valerá para quem já sacou parte ou todo o dinheiro do fundo. Ainda, os aposentados também podem requerer, desde que cumpram o critério de terem tido valores parados na conta do Fundo de Garantia entre 1999 e a data da concessão da aposentadoria.
Contudo, especialistas dizem que nem sempre vale a pena. Isso porque, às vezes, os valores da correção são muito baixos, o que inviabiliza um processo judicial. Por isso, a dica é falar com um advogado especialista na área para ver o seu caso.
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