Após a cassação do mandato de Deltan Dallagnol (Podemos) na Câmara pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como as recentes operações contra o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e de seus aliados, a atual oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem trabalhando na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade.
Nesse sentido, a oposição busca ressuscitar um requerimento apresentado ainda em outubro do ano passado pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo). Para ter notoriedade, o partido Novo criou uma página na internet sobre a CPI, que visa coletar assinaturas solicitando a CPI. Até as 18h deste domingo, 400.842 já assinaram o abaixo-assinado para pressionar a Câmara a abrir a CPI.
Para instaurar uma CPI, são necessários 171 parlamentares, ou seja, um terço da Câmara de Deputados. Até o momento, segundo cálculos do partido Novo, 144 deputados já assinaram o pedido. “Para que a ordem impere em um país, as pessoas precisam confiar que o Poder Judiciário é capaz de oferecer justiça. A cassação do deputado Deltan Dallagnol pelo TSE mostra que integrantes das cortes mais altas do país há muito tempo abandonaram esse objetivo”, disse o texto publico no site do partido Novo.
De acordo com o presidente do partido Novo, Eduardo Ribeiro, o objetivo da iniciativa é debater as ações dos órgãos e os efeitos de sua decisão, dado que o partido aponta excessos que precisam ser investigados. “Investigar nunca é demais. A sociedade brasileira está perdendo a confiança na Justiça. Exige um judiciário imparcial, que age de acordo com a lei”, disse Ribeiro, presidente do partido Novo. Segundo ele, a CPI servirá de base para o equilíbrio de Poderes.
Responsável por requerimento da CPI participou de ato neste domingo
O deputado Marcel Van Hattem, responsável pelo requerimento da CPI do Abuso de Autoridade, participou, neste domingo, do ato em defesa do mandato do ex-procurador da Lava Jato e agora ex-deputado federal, Deltan Dallagnol. A manifestação foi organizada por integrantes do MBL e reuniu centenas de pessoas. O deputado cassado também participou do evento, embora tivesse dito que não iria participar.
Em entrevista concedida ao Estadão recentemente, Deltan afirmou que irá correr “até o fim” para manter seu mandato de deputado federal na Câmara. Segundo ele, a decisão do TSE foi fraudada: “Eu roubei, me corrompi, abusei, torturei? Não”. Embora seu mandato tenha sido cassado, ainda cabe recurso, embora analistas considerem baixas as chances de Deltan recuperar seu posto.
“Como explicar para a sociedade brasileira que Lula, condenado em três instâncias por corrupção, está elegível e com mandato e que Deltan, que não foi investigado, acusado e processado criminalmente, muito menos acusado administrativamente porque não existia PAD (Processo Administrativo Disciplinar), se tornou inelegível? Como explicar essa absurda contradição? O TSE alegou que eu fraudei a lei, mas está muito claro que quem fraudou a lei foi o TSE. Certamente foi (um julgamento) político” disse o deputado cassado.
