Orientações importantes para quem está com o CPF irregular!
A saber, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um banco de dados gerenciado pela Receita Federal, que armazena as informações cadastrais dos contribuintes obrigados à inscrição no CPF, ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente.
No entanto, podem ocorrer alguns problemas com o seu cadastro e é importante estar atento às providências que devem ser tomadas em cada caso.
Siga a leitura para ter as devidas orientações.
CPF irregular
Antes de tudo, é importante saber que não há idade mínima para a inscrição, sendo permitida para brasileiros ou estrangeiros, residentes no Brasil ou no exterior.
Além disso, cada pessoa pode se inscrever apenas uma vez, o que significa que o número do CPF é único e definitivo para cada um.
Na prática, a principal função deste cadastro é servir de identificação dos contribuintes no Imposto de Renda. Tanto que os filhos, a partir dos 12 anos, precisam ter o próprio CPF para ser incluído na declaração de imposto dos pais.
Contudo, o documento não serve apenas para isso pois, por exemplo, se você prestar um concurso público ou se matricular em uma universidade, vai precisar ter o seu CPF. Ainda mais, para abrir conta em banco, ele também é necessário.
Sendo assim, se você está com o CPF irregular, para conferir qual o problema eventualmente encontrado, você pode consultar através do Site da Receita Federal.
Pendente de Regularização
Quando o cidadão está com o CPF irregular e se encontra nesta situação, quer dizer que alguma declaração do imposto de renda não foi entregue.
O que deve ser feito?
O primeiro passo é acessar o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e consultar qual declaração está faltando. A entrega da mesma poderá ser realizada no próprio e-CAC, ou pelo aplicativo ‘Meu Imposto de Renda’ para celulares.
Desse modo, o seu CPF voltará para a situação “regular” assim que a declaração for processada.
Suspenso
Essa situação quer dizer que o seu CPF está com informações incorretas ou incompletas.
O que deve ser feito?
Vá até o site da Receita Federal, na página de pedido de regularização de CPF. Então, confirme as suas informações e caso tenha um protocolo gerado, precisará apresentar os seus documentos à Receita, por meio de agendamento de atendimento. Acesse a página de agendamento para realizar esse procedimento.
Titular falecido
Esse status representa que foi informada data de falecimento no CPF.
O que deve ser feito?
Caso essa informação esteja aparecendo indevidamente no seu CPF, é preciso agendar atendimento na Receita, para apresentar todos os seus documentos.
Cancelado
Um CPF irregular é cancelado nos casos de duplicidade, ou por decisão de um processo, uma vez que se trata de um cadastro único.
O que deve ser feito?
Caso o seu CPF esteja indevidamente cancelado, é preciso agendar atendimento na Receita, para apresentar todos os seus documentos.
