As contas do Ministério da Saúde foram reprovadas na sexta-feira (17) pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). De acordo com o órgão, a análise foi realizada com base no Relatório Anual de Gestão 2020 (RAG), que foi apresentado pelo conselho.
Em nota, o CNS revelou que a apresentação dos dados foi feita durante a 71ª Reunião Extraordinária Remota do Conselho Nacional de Saúde, e teve uma duração de mais de cinco horas.
“O relatório foi reprovado com o voto de 77% dos conselheiros nacionais de Saúde. A aprovação com ressalvas do texto foi a opção de 16% dos votantes. Não houve abstenções”, explicou o órgão no comunicado.
Ainda na nota, Fernando Pigatto, presidente do CNS, afirmou que a rejeição do relatório é coerente com as cobranças feitas à pasta na pandemia da Covid-19 e que ficaram sem respostas.
“A desaprovação foi feita com base nos dados do RAG, um instrumento básico de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), que apresenta elementos fundamentais para o acompanhamento e avaliação das iniciativas quadrienais indicadas pelo Plano Nacional de Saúde (PNS) e anualmente operacionalizadas pela Programação Anual de Saúde (PAS), sob responsabilidade do Ministério da Saúde”, informou o CNS.
A apresentação do parecer que pediu a desaprovação das contas foi feita pelo economista e consultor técnico da Cofin, Francisco Fúncia. De acordo com ele, o RAG 2020 está diretamente relacionado com os recursos direcionados para o combate à pandemia da Covid-19.
“Faz muito tempo que o Conselho Nacional de Saúde tem se manifestado sobre a necessidade de recursos adicionais para o Sistema Único de Saúde. Há uma insuficiência de recursos para dar conta das obrigações constitucionais. Especialmente porque têm caído os investimentos federais no SUS”, disse.
Em outro momento, o consultor afirmou que, sem a Covid-19, o governo federal gastou menos que no ano anterior com recursos para a Saúde Pública. Ainda conforme ele, observou-se uma falta de coordenação nacional para o enfrentamento do vírus.
“Vamos observar que precisou ter uma pandemia para colocar R$ 39,7 bilhões a mais, acima do piso, no SUS. Se eu excluir a ação Covid-19, o investimento ficou R$ 2 bilhões abaixo”, afirmou.
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