A norma de publicação do calendário do PIS/PASEP, que normalmente ocorre no final de dezembro do ano seguinte, está suspensa quanto às datas e valores das parcelas destinadas ao abono salarial do ano base 2022.
O valor do PIS/PASEP é determinado com base no salário mínimo vigente no ano do pagamento. O valor pago pelo abono salarial de 2024, portanto, só será determinado após o anúncio do próximo piso salarial pelo governo presidido por Luiz Inácio Lula da Silva.
É importante ressaltar que a maior parte dos recursos do PIS/PASEP 2022 será destinada aos trabalhadores que mantiveram vínculo empregatício formal durante 12 meses do ano base. Os depósitos estão vencidos há um ano a partir da data em que o valor do subsídio salarial foi realocado para financiar Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) durante a pandemia.
Desde o início deste ano, o governo federal informou que não foi possível efetuar o pagamento cumulativo do PIS/PASEP. Entende-se, portanto, que o calendário de abono salarial continuará com atraso de um ano, sendo que o benefício de 2022 só será liberado em 2024 e assim sucessivamente.
Governo anunciou previsão do valor do PIS/PASEP ano-base 2022
O PIS/PASEP deverá ser avaliado no próximo ano. O reajuste está relacionado ao limite salarial para 2024, que afeta diretamente o pagamento de abonos salariais. Com a previsão de reajuste, o pagamento do PIS/PASEP referente ao ano-base 2022, cujo calendário está atrasado, poderá ser superior ao esperado anteriormente. A possibilidade surge no momento em que o governo Lula estuda aumentar o salário mínimo de 2024 para R$ 1.421.
Com os novos valores, os trabalhadores estarão sujeitos a um aumento de 7,65% em relação ao nível nacional de 2023, que está fixado em R$ 1.320. É importante especificar que o benefício salarial é calculado com base no número de meses trabalhados no ano base (1/12) do valor total da remuneração vigente.
Isso significa que o valor do PIS/PASEP é acumulado mensalmente até atingir um teto equivalente ao salário mínimo vigente. Dessa forma, embora ainda não se saiba quanto cada mês corresponderá ao salário base, o trabalhador terá a chance de receber R$ 1.421 ao final do período de 12 meses.
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Quem está autorizado a sacar o PIS/PASEP?
Antes de mais nada, para receber o PIS/PASEP, o trabalhador deve verificar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso 2022. Seja como for, as regras de elegibilidade não mudaram nos últimos anos. Portanto, os seguintes critérios devem ser atendidos:
- Estar inscrito nos programas PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias consecutivos ou não;
- Após receber até dois salários mínimos;
- Manter os dados do cargo devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Diversos cidadãos concentram-se apenas no fato de terem trabalhado vários meses para receberem salário durante o ano de referência. Porém, esquecem que é necessário ter pelo menos cinco anos de emprego formal, consecutivos ou não. Caso contrário, o PIS/PASEP não será liberado.
O trabalhador também deve ficar atento ao prazo padrão de inscrição no PIS/PASEP, que é de cinco anos. Somente após esse período o trabalhador terá direito ao primeiro benefício salarial, mesmo que já cumpra todos os demais requisitos.
Do mesmo modo, apesar do atraso no calendário e na definição do valor do PIS/PASEP para o ano-base 2022, o governo anunciou previsão de aumento no próximo ano. Assim, os funcionários que atenderem aos critérios de elegibilidade terão a chance de receber um bônus salarial maior caso o reajuste do salário mínimo seja confirmado.
É importante acompanhar as informações divulgadas pelo Governo Federal para se manter atualizado sobre novidades e prazos do PIS/PASEP.
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