Há pouco tempo, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os estados e cidades que compõem o Brasil, assim como o Distrito Federal, podem explorar o serviço público de loteria independentemente, finalizando um impasse que durou anos no direito brasileiro. Hoje, cidades e estados podem criar as suas próprias loterias para angariar fundos para projetos – e alguns já vêm implementando projetos locais para que esses estabelecimentos passem a funcionar. Esse é o caso da Prefeitura de Poá, no interior de São Paulo, e da loteria estadual no Paraná, que poderá retornar à ativa 18 anos após ser extinta.
Em Aracaju, capital sergipana, isso não é diferente. No final do mês passado, o Consórcio GDA enviou à Prefeitura de Aracaju várias ideias e propostas para a criação de uma loteria municipal na capital, isso porque a Prefeitura vem mostrando o interesse de criar a sua própria casa de jogatina, a LOTEJU. Esse consórcio é especialista em produtos e políticas de loterias, e combina a empresa portuguesa GetLucky, a búlgara Decart, e a americana Apus Payments.
À prefeitura, esse grupo de companhias apresentou dados referentes à situação lotérica atual do estado, demonstrando uma intenção de ampliar o debate a respeito das vantagens que possivelmente irão surgir com a criação da LOTEJU. Segundo o GDA, abrir uma discussão mais ampla sobre o tema poderá criar a movimentação e cenário necessários para as pautas importantes. Alguns aspectos que precisam ser analisados são as questões jurídicas e técnicas do projeto, assim como outros que viabilizarão maior eficácia e rapidez na estruturação da LOTEJU.
Estimativa de lucro
O Consórcio afirmou que tem a intenção de aplicar práticas legais e usar tecnologias implementadas no mercado mundial durante a sua colaboração com a LOTEJU. Isso ajudará ambos os órgãos a encontrarem as melhores formas de se construir a estrutura, o que permitirá que o estado possa combater com maior eficácia as dificuldades pelas quais o país está passando.
Dentre os dados utilizados pelo GDA em sua proposta estava a arrecadação bilionária da Caixa Econômica Federal (CEF), mesmo durante a pandemia. O valor de arrecadação com apostas em loterias alcançou a marca de R$ 17,1 bilhões em 2020, uma alta de 2,35% em relação a 2019. Também foi visto um aumento impressionante nos acessos de sites de cassino brasileiro online. Essas plataformas virtuais são permitidas em território nacional, desde que as suas sedes estejam localizadas no exterior do país. Além de terem chances de ganhar uma bolada, jogadores de cassinos online podem se divertir com inúmeras opções de games, como o bingo, caça-níqueis, blackjack, poker, entre outros jogos de mesa.
O Consórcio também utilizou dados do Instituto Jogo Legal também para avaliar um possível faturamento de Sergipe após a criação e regularização da loteria, com a suposição de que os produtos irão migrar apostas da CEF, dos Títulos de Capitalização e Filantropia Premiada, e de jogos clandestinos. Usando a arrecadação da Caixa Econômica Federal de 2020 como referência, é estimado que o mercado clandestino do estado tenha conseguido um faturamento bruto de pelo menos R$8 bilhões nos últimos anos.
Com isso em mente e usando dados da população da capital e atratividade dos jogos, o GDA estipula que, em seu primeiro ano, a LOTEJU possa arrecadar algo em torno dos R$5 milhões. Para o segundo ano esse valor seria ainda maior devido ao amadurecimento do mercado e introdução de novas modalidades e produtos, como as apostas esportivas e a Mega-Sena de Aracaju: a projeção do grupo é de R$18 milhões.
Por que na capital?
Uma das estratégias de negócio do Consórcio é operar de maneira concentrada na capital de Sergipe. Isso evitaria uma grande desvantagem: descentralizar as operações e ter custos de investimento que não se justificam. As empresas afirmam que a execução da LOTEJU pode gerar muitos benefícios à sociedade além do ganho para os cofres públicos. Um dos argumentos é que esse estabelecimento estimulará uma maior inclusão bancária digital e social e enfraquecerá o crime organizado, que não terá mais uma de suas principais fontes financeiras.
