Duas entidades do governo solicitaram ontem, 19, o cancelamento do consignado do Auxílio Brasil. Em conjunto, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU) entendem que a modalidade tem finalidade eleitoral e, por isso, não deveria valer como um programa de assistência. Especialistas alertam para o risco da modalidade.
Apesar disso, na prática o consignado do Auxílio Brasil segue valendo e, com isso, os beneficiários ainda podem pegar dinheiro emprestado dos bancos. Contudo, caso a medida seja acatada, o programa pode acabar a qualquer momento.
O consignado do Auxílio Brasil já está valendo
O programa que faz o consignado do Auxílio Brasil já está valendo. A Caixa, maior banco público do país, afirmou que já emprestou mais de R$100 milhões apenas nos primeiros dias. Contudo, o subprocurador Lucas Furtado, responsável pelo caso, afirma que acredita que a modalidade tem finalidade eleitoral, no intuito de arrecadar votos para o candidato Jair Bolsonaro.
Além disso, Furtado diz que o consignado do Auxílio Brasil tem o risco de gerar prejuízos para a Caixa, mas também para o patrimônio público. Por conta disso, ele pede que a Corte de Contas, o TCU, analise os critérios de análise de liberação de crédito, para se certificar que os valores serão devidamente aprovados. Isso porque a Caixa pode liberar qualquer empréstimo apenas para “comprar” votos, o que seria uma ilegalidade.
A Caixa empresta dinheiro para os beneficiários do programa desde o dia 11 de outubro. Atualmente, a taxa do consignado do Auxílio Brasil por lá é de 3,45% ao mês, um pouco abaixo do teto de 3,5%. Além disso, a modalidade pode comprometer até 40% da renda do programa, e ser dividido em até 24 parcelas. Contudo, a medida pode trazer riscos para os cidadãos que dependem desses valores.
Especialistas criticam a medida
Desde que o consignado do Auxílio Brasil entrou em vigor, especialistas vêm criticando a medida por conta dos riscos que trazem aos bancos e, principalmente, aos beneficiários. Isso porque o fato de ser um empréstimo carrega risco, porém o fato de fazer isso para pessoas de menor renda deixa o risco ainda maior.
Com isso, se você precisa do valor do benefício para pagar as contas básicas do mês, fazer o consignado não é uma boa ideia. Isso porque o desconto mensal é feito na folha e, por isso, você não tem como driblá-lo. Por outro lado, caso você tenha o benefício cancelado ou saia dele por não atender as regras, o consignado do Auxílio Brasil seguirá valendo e você ainda sim terá que arcar com as parcelas.
Além disso, especialistas também criticam os juros altos da modalidade. Isso porque, na prática, os juros podem somar até 50% em dois anos, prazo máximo do parcelamento. Com isso, quem faz um empréstimo de R$300, por exemplo, estaria pagando R$150 apenas com juros, além do valor emprestado. Atualmente, o consignado do Auxílio Brasil já atendeu mais de 20 mil famílias em todo o país.
