Entre os programas sociais que são foco para o presidente eleito Lula, a partir de 2023, está a retomada do programa Minha Casa Minha Vida, que irá substituir o programa bolsonarista Casa Verde e Amarela. Assim, hoje, nós vamos indicar as principais mudanças do Minha Casa Minha Vida para 2023.
Qual é a promessa do Governo Lula para 2023 em relação ao programa Casa Verde e Amarela?
De acordo com o próprio presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva (PT), o programa voltará a ter o nome Minha Casa Minha Vida, e junto com a alteração do nome, virá algumas mudanças como por exemplo, inserir novamente a faixa 1, que envolve pessoas de baixa renda e a inserção de incidência maior de subsídios do governo federal para a compra da casa própria, por este grupo de pessoas.
Minha Casa Minha Vida: o que está sendo programado pela equipe de transição para o programa?
A equipe de transição, em estudos já realizados, comprovou que não há aumento no orçamento para este programa social, somente o que já estava proposto. Sendo assim, entre as principais mudanças previstas para o programa são:
- Voltar ações para concluir as obras do programa, que estão inacabadas;
- Favorecer os financiamentos subsidiados, utilizando para tanto, o valor do FGTS (Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço);
- Ajustar o programa para atender as pessoas de baixa renda;
- Recriar a faixa 1, que atende as pessoas de baixa renda, e que obtém maiores subsídios do governo.
Quais são as regras existentes hoje para se beneficiar do programa Casa Verde e Amarela?
Para que o programa seja aceito pelo governo federal, é preciso que a família tenha uma renda familiar entre R$ 1.800,00 e R$ 7.000,00, e desta forma, possui diferentes taxas de isenção e subsídios do governo federal. Neste caso, cada faixa salarial, tem regras próprias no que se refere ao financiamento.
Além deste requisito básico, outras exigências também são necessárias para conseguir se beneficiar do programa:
- Não possuir outro contrato de financiamento, que utilize o saldo do FGTS;
- Não possuir outro contrato de financiamento ligado ao SFH (Sistema Financeiro de Habitação) em nenhum local no território brasileiro;
- Não receber nenhum benefício com recursos vindos da União, como o FAR (Fundo de Arrecadação Residencial), FDS (Fundo de Desenvolvimento Social), ou qualquer desconto habitacional relacionado ao FGTS.
Enquanto faixa de financiamento, é organizada da seguinte maneira:
- Primeiramente, faixa 1: para pessoas que comprovem renda limitada a R$ 1.800,00 ao mês. Assim, as parcelas do financiamento variam entre R$ 80,00 e R$ 170,00, e conseguem subsídios governamentais de até 90% do custo;
- Faixa 1,5: para pessoas que comprovem renda fixa de R$ 2.600,00 ao mês. Assim, as parcelas do financiamento é de até R$ 144,00, e devem ser quitados no período de até 30 anos;
- Faixa 2: para pessoas que comprovem renda de até R$ 9.000,00, podendo financiar imóveis com valor limite de R$ 240.000,00, além de pagar taxas de juros de 7%;
- Faixa 3: para pessoas que comprovem renda de até R$ 9.000,00, com taxas de juros de até 9,16%.
Agora nos resta esperar para ver como fica, de fato, o novo programa Minha Casa Minha Vida.
