Nas próximas semanas, duas Medidas Provisórias (MP) que são importantes para o governo do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) correm o risco de perder a validade. Isso, se não forem votadas pelo Congresso Nacional.
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As MPs passam a valer assim que são editas pelo governo, todavia, elas acabam perdendo a validade em 120 dias se não forem aprovadas pelo Congresso. Hoje, as duas principais Medidas Provisórias próximas do vencimento são a que reforma a estrutura e as atribuições da Esplanada dos Ministérios e a que extingue a Fundação Nacional da Saúde (Funasa).
Essas duas MPS foram editadas no primeiro dia deste ano, sendo que a contagem passou a valer a partir de primeiro de fevereiro, isto é, na abertura do ano legislativo.
Para o texto criado com o intuito de reorganizar a Esplanada, o Congresso instalou uma comissão mista que conta com deputados e senadores. Esse grupo, no entanto, se reuniu apenas duas vezes: uma vez para escolher o presidente e a outra para a realização de uma audiência pública.
Hoje, legendas aliadas ao governo estão incomodadas por terem recebido cargos em ministérios esvaziados de importância, enquanto consideram que o PT, partido do presidente, foi privilegiado. Com isso, o grupo pretende apresentar, de última hora, um texto que visa a reforma da estrutura e as atribuições da Esplanada dos Ministérios.
De acordo com a jornalista Andreia Sadi, o canal “Globo News”, apresentar o texto em cima da hora seria uma estratégia para impedir que o governo se mobilizasse para reverter alterações no texto.
Nesse texto, deve conter, por exemplo, a ideia de transferir a Conab, que está no Ministério do Desenvolvimento Agrário para o Ministério da Agricultura. Por outro lado, a Política Nacional de Recursos Hídricos deve ficar com o Ministério da Integração Nacional.
Já a medida provisória criada com o foco em extinguir a Funasa não deve ser votada no prazo legal, pois não houve formação de comissão mista para analisar o tema. Esse assunto é polêmico, pois divide a base aliada do governo no Congresso.
Isso acontece porque o órgão de orçamento bilionário teve suas funções distribuídas entre os ministérios das Cidades e da Saúde. Atualmente, a gestão Lula cogita incluir a extinção do órgão na outra medida provisória que reorganiza a Esplanada, mas, até o momento, a ideia não foi para frente.
Em entrevista à “Globo News”, Saul Tourinho, especialista em direito constitucional, afirmou que o governo precisa aprovar ao menos a MP que reorganiza o governo, sob risco de paralisia.
“Se a MP caduca, o governo exclui pastas importantes, ministros de estado perdem o controle de políticas importantes e servidores públicos seriam realocados à luz de uma situação anterior ao governo de hoje”, disse.
Ainda conforme o especialista, “a situação fica indefinida”. “Seria um retrocesso enorme ao país não corresponder a uma expectativa de uma base jurídica já existente no nosso país”, completou ele ao canal.
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