O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto PLN 26/21 que abre crédito especial de R$ 9,364 bilhões para pagar ainda neste ano o programa social Auxílio Brasil, Medida Provisória 1061/21, que substituiu o Bolsa Família. O projeto foi aprovado por deputados e senadores.
A saber, os recursos, previstos na proposta do Poder Executivo, serão remanejados das despesas primárias do programa anterior.
Plano Plurianual
O Congresso também aprovou hoje o PLN 23/21, que adapta o Plano Plurianual (PPA) em vigor, Lei 13.971/19, ao Auxílio Brasil.
O texto prevê gastos de R$ 76,4 bilhões, entre 2021 e 2023, com o novo programa assistencial.
“Sem estes projetos, não há Auxílio Brasil”, destacou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Ele elogiou acordo com a oposição que permitiu a aprovação das propostas.
Ainda mais, o relator do PLN 26/21, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), destacou a importância do combate à pobreza com os programas de renda mínima.
“Vamos tirar da miséria e da aflição 17 milhões de brasileiros que hoje não têm a quem buscar um prato de comida para seus filhos. Somos um dos maiores produtores de comida do mundo e nos deparamos com tanta tristeza”, afirmou.
O deputado Claudio Cajado (PP-BA) agradeceu pelo acordo com a oposição que permitiu a aprovação das propostas em troca do agendamento de outra sessão do Congresso, na semana que vem, para analisar vetos presidenciais.
“Votamos matérias importantíssimas. A partir da próxima semana, poderemos pagar o Auxílio Brasil de R$ 400 para 50 milhões de brasileiros”, destacou.
Distribuição do Auxílio Brasil
O programa tem como objetivo promover a cidadania com garantia de renda, visando à superação das vulnerabilidades sociais das famílias, além de estabelecer medidas de incentivo ao empreendedorismo, ao microcrédito e à autonomia das famílias beneficiárias, por meio da inclusão produtiva rural e urbana, com vistas à empregabilidade e à emancipação cidadã.
Assim, os recursos do PLN 26/21 serão distribuídos da seguinte forma:
- R$ 9,268 bilhões vão para transferência de renda com benefícios e auxílios para 14,695 milhões de famílias;
- R$ 93,4 milhões se destinam ao apoio de municípios por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil;
- R$ 2 milhões serão gastos com gestão e disseminação de informações para o público do programa.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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