O ministro do STF, Gilmar Mendes, confirmou que o Bolsa Família será de R$600 em 2023. Além disso, determinou que a decisão judicial seja enviada o mais rápido possível para o relator do orçamento do próximo ano, que determina como serão gastos os valores no ano que vem. Com isso, os mais de 21 milhões de beneficiários estão com o aumento garantido, além dos rendimentos extras desejados pelo governo de transição.
Por isso, hoje vamos entender como ficará o Bolsa Família para o ano que vem e o que é preciso fazer para continuar recebendo o valor do benefício. Vale lembrar que, em tese, quem recebe o Auxílio Brasil não precisará solicitar novamente o novo benefício.
Bolsa Família de R$600 confirmado
O ministro do STF, Gilmar Mendes, determinou que o governo pegue o Bolsa Família de R$600 a partir de janeiro de 2023. Com a medida, os mais de 21 milhões de beneficiários tiveram a notícia de que o valor atual do Auxílio Brasil se tornará o valor do ano que vem. Contudo, a validade da decisão é de apenas um ano. Vale lembrar que o projeto no Congresso determina a validade de dois anos do projeto.
Contudo, o aumento do valor já era esperado por especialistas. Isso porque o projeto tem amplo apoio no Congresso, tanto pelos deputados, quanto pelos senadores. A decisão de Gilmar Mendes torna as negociações inviáveis, dado que a decisão judicial determina sob algumas condições.
Na prática, a decisão não poderá ser revogada. Isso porque o STF entra em recesso a partir de amanhã (20) e voltará às atividades apenas em fevereiro de 2023. Com isso, não existe a possibilidade de o governo voltar atrás.
O que precisa para ter o benefício no próximo ano?
As regras para ter o Bolsa Família em 2023 não devem ser muito diferentes das atuais regras do Auxílio Brasil. Dessa forma, ao se encaixar nos requisitos, o beneficiário pode começar a receber o dinheiro no mês consecutivo, o que agiliza a transferência de renda. Apesar disso, qualquer fuga às normas pode gerar o cancelamento do benefício, o que pode ser muito prejudicial para quem precisa.
Dessa forma, é preciso ser classificado como uma família em situação de pobreza ou extrema pobreza. Assim, precisa comprovar uma renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00. As famílias pobres são aquelas que têm renda familiar per capita de R$ 105,01 e R$ 210,00. Ainda, é preciso estar cadastrado no CadÚnico. A inscrição deve ser feita nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), disponíveis em todos os municípios do país.
Após a inscrição feita e os requisitos preenchidos, o cidadão responsável pelo Bolsa Família entra em uma lista de espera e deve aguardar a aprovação do benefício. Além disso, é recomendado baixar o aplicativo do atual benefício, do Auxílio Brasil.
