O Auxílio para Mães Solo é uma iniciativa para beneficiar mulheres de baixa renda. Além disso, ajudar aquelas guerreiras que não têm um companheiro por perto para dividir as despesas dos filhos.
A expectativa era que ainda neste ano de 2022 o benefício já estivesse aprovado e operando. No entanto, o valor de R$1.200 ainda não caiu na conta das brasileiras.
Nesse sentido, vale destacar que a proposta surgiu depois de 2020, onde o Auxílio Emergencial foi pago a todas as famílias brasileiras de baixa renda que estavam cadastradas no CadÚnico. Com isso, mães chefes de famílias recebiam o valor dobrado, ou seja, como o Auxílio era de R$600, elas recebiam R$1.200.
No entanto, o benefício se encerrou em 2021 e, com isso, essas mães ficaram sem o pagamento mensal e desamparadas. Sendo assim, o Governo Federal já tinha um planejamento para continuar beneficiando essas mulheres com um auxílio permanente de R$1.200.
Projeto de Lei do Auxílio para Mães Solo
A deputada do PT-DF Erika Kokay, protocolou em 2020 um projeto de lei que visa o pagamento permanente do Auxílio para Mães Solo. No entanto, o texto prevê alguns requisitos básicos para o recebimento. Como:
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Ter pelo menos um filho ou ser cuidadora de uma criança ou jovem abaixo de 18 anos;
- Não ser casada, nem ter nenhum companheiro vivendo junto;
- Não participar de nenhum outro tipo de programa de transferência de renda, como por exemplo, o Auxílio Brasil ou Bolsa Família;
- Não receber seguro-desemprego;
- Não ter emprego formal de carteira assinada;
- Se for MEI também tem direito ao benefício;
- Ter renda familiar de, no máximo, 3 salários mínimos;
- Estra com os dados e inscrição atualizada no CadÚnico.
Auxílio para Mães Solo em 2023
Embora as mulheres aguardem pelos pagamentos referentes ao benefício, ainda não foi definida uma data para isso acontecer. Isso, porque o projeto ainda tramita no Senado Federal e aguarda aprovação.
Sendo assim, depois de ser aprovado no senado, ainda passará pela Câmara dos Deputados, seguindo todos os trâmites legais para então, entrar em vigor. Dessa forma, dificilmente o Auxílio para Mães Solteiras será pago ainda em 2022.
Todavia, no ano de 2023 esse benefício pode se tornar real e contemplar milhões de mulheres. Afinal de contas, já foi aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher. Agora, é aguardar pelos próximos passos do Congresso Nacional sobre o projeto.
Auxílio Brasil vai continuar?
É importante destacar que as mães solteiras que desejarem receber o Auxílio de R$1.200 não podem estar participando de nenhum outro tipo de programa de transferência de renda. Contudo, como o valor ainda não tem previsão para ser pago, elas podem se cadastrar no Auxílio Brasil para ter uma ajuda financeira.
Nesta segunda-feira (19), o ministro do STF, Gilmar Mendes, confirmou que o Bolsa Família (Auxílio Brasil) será de R$600 em 2023.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
O benefício é destinado a famílias de baixa renda, ou seja:
- Famílias que se encontram em situação de extrema pobreza, que tenha renda familiar per capita de até R$105;
- As famílias que se encontram em situação de pobreza, ou seja, que tenham renda familiar per capita entre R$105,01 e R$210;
- Pessoas que estejam em regras de emancipação, ou seja, que conseguiram um trabalho de carteira assinada recentemente;
- Famílias com gestantes, lactantes, crianças, adolescentes ou jovens de até 21 anos de idade.
