Diante do impasse para o pagamento da próxima parcela do Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família, temos uma novidade!
O valor mínimo de R$ 400 para os beneficiários do Auxílio Brasil está confirmado para a segunda parcela, com início dos créditos nesta sexta-feira (10).
Como isso foi possível? É o que vamos te passar em detalhes neste artigo.
Auxílio Brasil de R$ 400
Como veiculado aqui no Brasil 123, a PEC dos Precatórios foi aprovada no Senado, e por conta das alterações realizadas no texto da proposta, retornou à Câmara para análise.
Como havia um impasse se a PEC seria promulgada em tempo hábil, antes do começo dos pagamentos da parcela deste mês do benefício, o Governo apresentou uma medida para garantir os pagamentos turbinados ainda este mês.
Dessa forma, nesta terça-feira (7), o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória nº 1.076, publicada no Diário Oficial da União, que institui o Benefício Extraordinário, destinado às famílias atendidas pelo Programa Auxílio Brasil.
Assim, o benefício garante o pagamento mínimo de R$ 400 para todas as famílias, a partir da próxima sexta-feira (10).
Vale destacar que do total de 14,5 milhões de famílias atendidas em novembro pelo novo programa social permanente do Governo Federal, 13 milhões recebiam menos de R$ 400. Assim, o investimento do governo para viabilizar a iniciativa é de R$ 2,67 bilhões.
Benefício Extraordinário
O governo indica que a instituição do Benefício Extraordinário tem como finalidade apoiar os brasileiros mais vulneráveis na recuperação e no fortalecimento de sua autonomia econômica.
“O cenário socioeconômico brasileiro ainda reflete impactos gerados pela pandemia. A situação exige uma resposta rápida do Governo Federal. Estamos mais uma vez estendendo a mão do Estado a quem mais precisa”, avaliou o ministro da Cidadania, João Roma.
“O governo fez todos os esforços para pagar os R$ 400 ainda neste mês de dezembro. Agradecemos o empenho do Congresso Nacional na votação da MP do Auxílio Brasil e da PEC dos Precatórios. Aguardamos agora a promulgação da PEC para viabilizar o orçamento para 2022”, completou o ministro.
E os valores retroativos do Auxílio Brasil?
Também veiculado aqui no Brasil 123, havia a expectativa de que o governo pudesse realizar o pagamento retroativo do valor de R$ 400 não alcançados em novembro, junto com o pagamento da parcela de dezembro.
No entanto, o texto da Medida Provisória não cita de forma explícita tal pagamento. Sendo assim, provavelmente, virá apenas o valor turbinado, garantindo o mínimo de R$ 400 para todos os beneficiários do Auxílio Brasil.
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