Saber os benefícios previdenciários do MEI é essencial para garantir o cumprimento correto de todos eles. No entanto, muitos trabalhadores dessa categoria ainda possuem dúvidas sobre esses direitos, visto que o regime é diferente do celetista.
Assim sendo, reunimos algumas das principais informações para que você saiba tudo o que precisa sobre esse assunto.
Acompanhe a leitura até o final e confira!
Quais os principais benefícios previdenciários do MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime tributário simplificado que permite a formalização de pequenos empreendedores. Dessa maneira, além de facilitar a abertura e manutenção de um negócio, o MEI também oferece uma série de benefícios previdenciários, proporcionando maior segurança social para os trabalhadores por conta própria.
Sendo assim, confira abaixo os principais benefícios previdenciários do MEI.
1. Contribuição previdenciária reduzida
Primeiramente, uma das principais vantagens de se tornar um MEI é a possibilidade de contribuir para a Previdência Social através de uma alíquota reduzida. Atualmente, o MEI paga uma taxa mensal fixa que corresponde a um percentual de 5% sobre o salário mínimo (R$ 66). Assim, por meio dessa contribuição, os trabalhadores MEIs têm acesso aos benefícios previdenciários pagos pelo INSS.
2. Aposentadoria por idade do MEI
Assim como todos os trabalhadores contribuintes, o MEI tem acesso a aposentadoria por idade, desde que contribua regularmente para a Previdência Social.
Desse modo, para ter acesso a esse benefício, é necessário cumprir dois requisitos:
- Ter contribuído por pelo menos 180 meses e;
- Alcançar a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
3. Aposentadoria por invalidez
Outro benefício previdenciário importante é a aposentadoria por invalidez. Caso o MEI sofra algum acidente ou adquira uma doença que o impossibilite de trabalhar, ele poderá receber uma renda mensal equivalente ao valor do salário mínimo.
Ademais, para ter direito a esse benefício, é necessário comprovar a invalidez através de uma perícia médica que o próprio INSS realiza no processo de solicitação.
4. Auxílio-doença
No caso de afastamento temporário devido a problemas de saúde, o MEI também pode solicitar o auxílio-doença. O INSS também concede esse benefício mediante perícia médica e assim, os Microempreendedores Individuais têm a garantia de uma renda mensal durante o período em que estiverem impedidos de trabalhar.
5. Salário-maternidade do MEI
As mulheres MEIs têm direito ao salário-maternidade, que é um benefício que o INSS concede durante o período de licença-maternidade.
Dessa forma, para ter acesso a ele, é necessário comprovar a contribuição à Previdência por pelo menos 10 meses antes do parto.
Além disso, o valor do benefício varia de acordo com a remuneração da empreendedora.
6. Pensão por morte
Por fim, em caso de falecimento do MEI, seus dependentes têm direito à pensão por morte. Esse benefício consiste em uma renda mensal para auxiliar na subsistência dos familiares. Ademais, a concessão da pensão está sujeita à análise de documentos e requerimentos específicos.
No entanto, vale ressaltar que para receber todos os benefícios citados acima, o MEI deve cumprir o período de carência mantendo as contribuições em dia, isto é, sem atrasos.
Agora que você já sabe quais os benefícios previdenciários do MEI, fique de olho e exija o respeito a todos eles!
