Todos os anos são liberadas as datas para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) aderirem ao regime Simples Nacional, um dos programas tributários disponibilizados às empresas atualmente.
Visando facilitar o pagamento de impostos obrigatórios, como o ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS e INSS patronal, essa é uma das categorias mais procurada pelos empreendedores.
Com a divulgação do calendário, empresas terão até o dia 29 de janeiro (último dia útil do mês) para realizar a adesão do programa. Sendo o pedido da empresa aceito, a adesão retroagirá ao primeiro dia do ano.
No caso das empresas recentes, com pouco tempo de atividade, o prazo é de 30 dias contado a partir da última autorização de inscrição de funcionamento (municipal, ou estadual caso exigíveis). Veja como ficou a seguir:
- Empresas abertas até 31/12/2020: 180 dias
- Empresas abertas a partir de 01/01/2021: 60 dias
Quando deferida (aprovada), a opção escolhida causará efeitos a partir da abertura do CNPJ.
Após ultrapassar o prazo do calendário, apenas será possível solicitar em janeiro de 2022.
No casos das empresas que já aderiram ao regime Simples Nacional, não há necessidade de refazer o procedimento, uma vez que não houve mudança nas regras, continuando com a respectiva tributação.
Caixa libera até R$ 1.000 pelo celular para microempresas
Em breve será liberado pela Caixa Econômica Federal nada menos que R$ 10 bilhões para brasileiros que desejam adquirir microcrédito para investir nos seus negócios. O objetivo do banco é ajudar pessoas que desejam investir após o fim do Auxílio Emergencial, que pagará sua última parcela em dezembro.
Essa medida, além de ajudar os brasileiros, é uma das estratégias de crescimento para os próximos anos. Segundo a Caixa, o valor deve atender cerca de 10 milhões de empreendedores com empréstimo de até R$ 1.000.
Além disso, o banco almeja entrar na bolsa americana Nasdaq, e em seguida criar o banco digital, dando mais uma opção aos brasileiros que usam essa modalidade. Esse crédito após auxílio será incluído no portfólio do novo banco digital.
As taxas de juros ainda não foram divulgadas pelo banco. Porém, foi adiantado que as taxas serão mais atraentes do que as encontradas no mercado hoje.
A Caixa fez questão de reforçar que o valor é um empréstimo e não um benefício. “O microcrédito não é auxílio. O auxílio é transferência. O microcrédito é um crédito, para aqueles que têm condição de pagar a Caixa de volta”, disse o presidente do banco, Pedro Guimarães.
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