O Projeto de Lei 2.099/20, popularmente conhecido como Auxílio Mãe Solteira, que prevê auxílio financeiro permanente à mulher chefe de família, é aguardado com grande expectativa. Não é à toa, afinal, segundo os resultados da pesquisa, o Brasil tem uma população de mães solteiras superior a 20 milhões.
Se você é uma dessas mães e tem interesse em se cadastrar para receber valores, é importante conhecer melhor a minuta do PL, bem como as exigências já publicadas. De modo a contribuir nessa vertente, reunimos aqui tudo o que você precisa para se informar. Continue lendo conosco!
Como funciona o benefício?
A princípio, é válido salientar que este auxílio permanente destinado a mãe solteira ainda aguarda aprovação na Câmara dos Deputados. Dessa forma, consiste em um projeto de lei aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher durante o governo Bolsonaro.
Entretanto, o principal objetivo do projeto é apoiar mulheres chefes de família que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, estabelecendo um valor permanente de R$ 1.200. Portanto, propõe-se que a transferência corresponda ao dobro do piso do Bolsa Família.
A partir do cenário de pandemia e também da grande crise econômica do país, o apoio desse grupo sem dúvida se tornou uma questão urgente. Para uma mãe que é a única responsável pelo sustento de um ou mais filhos, a situação é bem mais delicada, sem dúvidas.
A possibilidade dessa renda gerou grandes expectativas entre as mulheres que têm o perfil de beneficiárias. Porém, para que o texto seja aprovado, ainda é necessário realizar a análise de algumas comissões.
Assim, posteriormente será encaminhado ao Senado, e finalmente, destinado a sanção do Presidente da República. De qualquer forma, é importante saber mais sobre as especificações para participar do Auxílio Mãe Solteira. Entenda mais sobre o tema e veja quem pode participar, bem como outras informações importantes.
Quem está apto a participar do Auxílio Mãe Solteira?
Antes de mais nada, para se qualificar ao recebimento do Auxílio Mãe Solteira, você deve atender a certos critérios:
- Ser solteira e, com isso, chefe de família;
Ser maior de 18 anos e não estar em situação de emprego formal ativo, não receber benefícios previdenciários ou assistenciais, não receber seguro-desemprego ou benefícios de programas federais de transferência de renda, com exceção da suplementação do Bolsa Família; - Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
- Ser microempreendedor individual, ou seja, MEI, contribuindo individualmente para o sistema geral de previdência social;
- Ou exercer atividade informalmente, trabalhar por conta própria, assim como estar desempregada independentemente da natureza do vínculo empregatício, inclusive a inatividade intermitente.
Como o processo de aprovação, até o momento, não foi concluído, é claro que pode haver alterações nos requisitos e outras características gerais do programa.
Por isso, é importante ter todos os dados atualizados no CadÚnico e verificar com antecedência se há pendências que possam impedir sua participação.
Como posso atualizar meus dados no CadÚnico?
Por fim, não apenas para ser apta a receber o Auxílio Mãe Solteira, mas a atualização dos dados no sistema é necessária para garantir o acesso a todos os programas assistenciais do Governo Federal.
Isso significa que a primeira coisa a fazer é ir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou ao CadÚnico da sua cidade. É importante portar documentos que comprovem as mudanças que deseja fazer, como:
- Certidão de nascimento;
- Comprovante de endereço;
- Cartão de identidade;
- CPF;
- Carteira de trabalho.
Sendo assim, no CRAS ou no município, o funcionário atualizará as informações no sistema CadÚnico. Dependendo da alteração que você deseja fazer, pode ser necessário preencher um formulário específico.
Após a atualização, é importante verificar se os dados foram inseridos corretamente e se todas as informações estão atualizadas. Caso haja algum erro ou alguma informação ainda não atualizada, é possível enviar uma nova solicitação de atualização.
Também vale lembrar que o BPC é um benefício mensal de um salário mínimo concedido a pessoas idosas ou portadoras de deficiência que não possuam meios de se sustentar. Assim, mesmo mulheres chefes de família e com filhos portadores de deficiência podem ter direito ao benefício.
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