A confirmação oficial do concurso INSS (Instituto Nacional do Serviço Social) para o cargo de perito médico foi feita pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, através de suas redes sociais nesta terça-feira, 24 de outubro.
O certame contará com uma oferta de 1.500 vagas, conforme previsto na resolução 1.354 do Conselho Nacional da Previdência Social, datada de 4 de agosto, que indicou a necessidade de preenchimento de 1.574 vagas para esse cargo específico.
A previsão é que a seleção ocorra em 2024, e as vagas serão prioritariamente destinadas à região nordeste e ao interior do país, conforme destacado pelo ministro Lupi. Ele ressaltou o compromisso em ampliar o alcance da Previdência, especialmente para atender às necessidades dos cidadãos mais carentes.
Para a realização do concurso, o documento divulgado em agosto já contemplava a suplementação de R$ 652 milhões, somada ao valor de R$ 1,788 bilhões previsto para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e de R$ 45 milhões, além do valor de R$ 150,5 milhões destinados ao Ministério da Previdência Social, com o objetivo de assegurar o funcionamento operacional adequado e a efetiva prestação de serviços pela previdência social.
Sobre o concurso INSS
Para se candidatar ao cargo de perito do INSS, é necessário possuir formação de nível superior em medicina, bem como registro no conselho da profissão. A remuneração inicial varia de acordo com a carga horária, conforme detalhado abaixo:
- R$ 7.585,49 para 20 horas semanais
- R$ 11.377,24 para 30 horas semanais
- R$ 15.169,69 para 40 horas semanais
Conforme informações da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), o instituto enfrenta uma defasagem de aproximadamente 23 mil servidores.
Confira as responsabilidades do cargo
O cargo de Perito Médico do INSS desempenha diversas funções essenciais para o Instituto Nacional do Seguro Social. Algumas das principais atribuições desse profissional incluem:
- Exercer Atividades Médico-Periciais: O perito médico realiza avaliações médico-periciais para verificar a capacidade laboral dos segurados.
- Emissão de Parecer Conclusivo: É responsável por emitir parecer conclusivo sobre a capacidade laboral dos segurados, contribuindo para a decisão sobre a concessão ou revisão de benefícios.
- Inspeção de Ambientes de Trabalho: Realiza inspeções em ambientes de trabalho para avaliar as condições que podem influenciar a saúde e capacidade laboral dos segurados.
- Caracterização da Invalidez: Contribui na caracterização da invalidez para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.
- Execução de Atividades Definidas em Regulamento: Desempenha outras atividades definidas nos termos do regulamento, o que pode envolver atualizações em legislação previdenciária, entre outras responsabilidades específicas do cargo.
Essas atividades são cruciais para a tomada de decisões relacionadas aos benefícios previdenciários, garantindo que sejam concedidos de acordo com critérios médicos e legais estabelecidos.
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Sobre a prova
O mais recente concurso do INSS para peritos teve lugar em 2011, oferecendo um total de 1.875 vagas, sendo 1.500 para técnicos e 375 para peritos. A organização responsável pela condução do concurso foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).
No que diz respeito à avaliação para peritos, o processo seletivo consistiu em provas objetivas e análise de títulos.
A porção objetiva abrangeu 80 questões distribuídas da seguinte maneira: Conhecimentos Gerais – 30 questões, e Conhecimentos Específicos – 50 questões. Na seção de Conhecimentos Gerais, foram abordados temas que incluíram:
- Língua Portuguesa
- Ética no Serviço Público
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Administrativo
No âmbito de Conhecimentos Específicos, foram cobertos assuntos relacionados a:
- Medicina Geral
- Legislação referente ao SUS
- Medicina do Trabalho
- Legislação do Trabalho
- Legislação de Assistência Social
- Legislação Previdenciária
Resumo do Concurso INSS
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
- Vagas: 7.655
- Taxa de inscrição: Não definida
- Cargos: Técnico, Analista
- Áreas de Atuação: Administrativa
- Escolaridade: Ensino Médio, Ensino Superior
- Faixa de salário: De R$ 6.169,00 a R$ 9.767,00
- Estados com Vagas: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
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Outra oportunidade com Edital Previsto para Dezembro
No dia 1º de setembro, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) conduziu uma transmissão ao vivo no YouTube. Assim, com o intuito de esclarecer questões relacionadas à concepção da nova abordagem de avaliação para os concursos públicos federais já aprovados.
Dessa forma, o novo modelo proposto tem como objetivo centralizar a aplicação das provas para todas as vagas autorizadas em um único dia. Além disso, ampliar o número de cidades que sediarão o exame. Então, com a colaboração do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na organização, a proposta se assemelha ao formato de aplicação utilizado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Inicialmente, a divulgação do edital unificado está agendada para ocorrer em dezembro de 2023. Assim, as provas objetivas serão realizadas em um único dia, programado para o dia 25 de fevereiro de 2024.
Assim, segue o cronograma preliminar:
- Até 20 de setembro: Estabelecimento do comitê organizador.
- Até 29 de setembro: Adesão dos ministérios.
- Até 20 de dezembro: Publicação do edital.
- 25 de fevereiro de 2024: Realização das provas (sujeita a alterações).
- Abril de 2024: Publicação dos resultados gerais.
- Junho/Julho de 2024: Início dos cursos de formação.
- Julho/Agosto de 2024: Início dos processos de alocação e integração dos servidores.
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