Essa semana pode ter marcado um momento histórico para innumerosos trabalhadores em todas as regiões do país. O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) referente ao salário mínimo. Esta medida tem um impacto direto na vida de milhões de brasileiros que recebem o salário mínimo mensalmente.
A MP em questão já passou por todas as etapas de tramitação necessárias. Ela foi aprovada na comissão mista, no plenário da Câmara dos Deputados e também no Senado Federal. Uma vez que a aprovação ocorreu antes do prazo regulamentar, as regras serão convertidas em lei. Resta apenas a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No tocante à MP do salário, a versão original que foi aprovada no Congresso Nacional indicava simplesmente um aumento do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 este ano. Essa indicação já estava em vigor na prática, pois uma Medida Provisória adquire força de lei assim que é assinada pelo presidente.
Entretanto, é necessário que ela seja aprovada dentro do prazo regulamentar para não perder a validade, e esse prazo encerraria no próximo dia 28. Dessa forma, se os deputados e senadores não tivessem aprovado a MP até essa data, os trabalhadores perderiam o aumento do salário mínimo que já está sendo aplicado.
Destaques da MP do salário mínimo
A fim de otimizar o processo de tramitação, a base governista no Congresso optou por incorporar diversos outros textos a essa proposta, resultando em três pontos finais no documento:
- Manutenção do valor do salário mínimo em R$ 1.320 até o fim do ano.
- Continuidade do aumento da isenção do imposto de renda para R$ 2,6 mil na prática.
- Estabelecimento de um Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo.
O destaque deste artigo recai sobre esse terceiro ponto, o Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo. Esse plano foi uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do ano anterior.
De modo geral, ele entrará em vigor no próximo ano e estabelece que a determinação do salário mínimo deverá levar em consideração dois fatores:
- A taxa de inflação do ano anterior.
- O Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Com esse sistema, o Governo Federal terá a capacidade de definir não apenas o valor do salário mínimo para 2024, mas também para os anos de 2025 e 2026. Os presidentes subsequentes poderão seguir essa mesma regra a partir de 2027 ou podem criar um novo sistema, desde que obtenham a aprovação do Congresso Nacional.
E como essa mudança afeta o trabalhador?
Em última análise, esse novo sistema assegura que o empregado terá a garantia de um aumento real do salário anualmente. Conforme as normas atuais, a Constituição exige um aumento do salário mínimo a cada ano, mas o governo vigente deve considerar apenas a taxa de inflação do ano anterior. Isso implica que a obrigação é apenas de cobrir o aumento do custo de vida.
Portanto, não existe a obrigação de garantir um aumento real no salário mínimo. O governo em exercício pode optar por conceder um aumento acima da inflação, mas não é obrigado a fazê-lo. Esse sistema deve ser modificado a partir de 2024.
De que maneira o aumento do salário mínimo gera impacto?
O aumento do salário mínimo exerce uma influência significativa em diversas esferas da economia e da sociedade. Seguem abaixo algumas áreas nas quais o aumento do salário mínimo pode ter efeito:
- Renda dos Trabalhadores de Baixa Renda: A elevação do salário mínimo beneficia diretamente os trabalhadores de renda mais baixa, conferindo-lhes um maior ganho. Isso pode aprimorar a qualidade de vida desses indivíduos e suas famílias, contribuindo para a redução da pobreza e da desigualdade.
- Consumo e Demanda: O incremento no salário mínimo coloca uma quantia maior de dinheiro nas mãos dos trabalhadores, geralmente resultando em um aumento do consumo. Esse acréscimo no consumo pode estimular a demanda por produtos e serviços, beneficiando setores da economia que dependem do mercado interno.
- Inflação: O aumento do salário mínimo pode ter reflexos na inflação, visto que os custos de mão de obra para as empresas podem aumentar. Essa situação pode levar a incrementos nos preços de bens e serviços, especialmente em segmentos que empregam uma parcela substancial de trabalhadores de baixa renda.
- Custo para Empregadores: Empreendimentos que contam com mão de obra de renda mais baixa podem se deparar com despesas de folha de pagamento maiores devido à elevação do salário mínimo. Isso pode afetar a lucratividade das empresas, sobretudo as de pequeno porte.
- Taxa de Desemprego: Teoricamente, um aumento considerável no salário mínimo pode eventualmente resultar em uma diminuição na contratação de novos trabalhadores, uma vez que os custos de contratação podem aumentar. Isso pode influenciar a taxa de desemprego, embora o impacto real varie conforme outros fatores econômicos.
