Você sabe como solicitar a abertura do MEI? Se você ainda tem dúvidas em relação a esse procedimento, não se preocupe. Afinal, o Brasil 123 vai te ajudar nas questões principais e sem burocracia. Acompanhe já. Então, confira tudo que é necessário para você solicitar o seu!
É possível se aposentar pelo MEI
Afinal, como solicitar a abertura do MEI? Para se aposentar como MEI, o microempreendedor deve fazer mais de 170 meses de contribuições por meio do DAS. Ou seja, deve fazer em torno de 15 anos de contribuições atuais, sendo que deve ter mais de 60 anos de idade para mulheres e 65 anos de idade para homens.
A aposentadoria do MEI paga um salário mínimo a cada mês. Isso significa que, se você se aposentar pelo sistema MEI, seu valor de aposentadoria não será somado a outras contribuições.
Como faço para solicitar a abertura do MEI?
Antigamente, o processo de emissão do MEI era de contadores. Eles prestavam assistência tanto no processo de emissão quanto no processo de faturamento.
Hoje, o processo de se tornar um MEI é mais fácil e rápido. Aliás, ele pode ser feito 100% online dentro do Portal do Empreendedor, desde que atendidos os requisitos obrigatórios. Então, verifique abaixo um tutorial simples de como abrir um MEI.
Verifique a disponibilidade do seu negócio
Saiba sobre a disponibilidade do evento em sua cidade ou comunidade. Assim, você pode garantir que o evento esteja licenciado na área.
Por isso, verifique com a prefeitura sobre a atividade que você deseja fazer. É preciso saber se ela é permitida na cidade e comunidade onde será organizada.
Acesso ao portal de serviço governamental
O registro no portal do governo é prático e fácil. Para criar uma conta, basta selecionar uma das opções disponíveis no portal do governo. Dessa forma, verifique os sites e números de telefones na prefeitura da sua região.
Cadastre-se no Portal do Empreendedor
Além de cadastrar seu número de celular para receber um código por mensagem de texto, você também deve completar informações sobre imposto de renda e título eleitoral. Tudo isso é essencial para demonstrar que você atende aos requisitos para abrir um MEI.
Todo o processo é completamente gratuito e online. Então, demora apenas alguns minutos para ser concluído.
Nome fictício, endereço MEI e emissão do CCMEI
Não existem regras específicas para a escolha de um nome comercial. O empresário pode escolher o nome que desejar. Então, ele pode escolher o que seja mais adequado ao seu negócio.
Os empresários devem concordar e assinar uma cláusula de reconhecimento e responsabilidade que tenha efeito de alvará de funcionamento. Assim, eles estarão declarando que são responsáveis por cumprir todos os requisitos legais de negócios. Tudo isso sem fiscalização por uma autoridade pública.
Após o preenchimento de todos os dados e informações, informarão a necessidade da sua assinatura. Ou seja, assinar uma declaração obrigatória para se tornar um MEI. Assim, emitirão o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, isto é, o CCMEI.
Esperamos que todas as nossas informações tenham te ajudado a tirar suas dúvidas. Então, agora que você já sabe mais a respeito da aposentadoria do MEI, certamente vai poder pensar sobre essa opção.
