A Comissão especial da Câmara dos Deputados, que é quem estava analisando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, rejeitou, nesta quinta-feira (05), por 23 votos a 11, o parecer favorável ao tema. Apesar de rejeitada, a proposta, elaborada pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR), deverá ser levada ao plenário da Casa, visto que as comissões especiais têm caráter opinativo e não conclusivo.
Após a rejeição, para ser aprovada, a PEC do voto impresso terá que receber pelo menos 308 dos 513 votos possíveis na Câmara dos Deputados. Como o parecer de Filipe Barros foi vetado, um novo relator foi escolhido: o deputado Junior Mano (PL-CE), que terá que elaborar um novo relatório, mas, agora, dizendo porque o tema deve ser arquivado. Por questões lógicas, este documento deve ser aprovado pela maioria da comissão e, a partir disso, enviado ao plenário.
“O parecer vencedor pode ir a plenário, mas depende de o presidente Arthur Lira pautar. A comissão tem caráter opinativo, não terminativo. Mas acredito que ele não pautará o tema”, disse o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), em entrevista ao portal “G1”.
De acordo com as informações, a votação para este novo parecer na comissão deverá acontecer já nesta sexta (6). Por outro lado, a votação no plenário não tem prazo, visto que Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, não tem um limite de tempo para pautar o tema.
A PEC do voto impresso
A proposta discutida nesta quinta-feira (05) foi criada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) e previa a impressão de votos nas eleições, referendos e também nos plebiscitos. Assim como publicou o Brasil123, já era para a PEC ter sido rejeitada no mês passado, antes do recesso parlamentar. Todavia, por conta de manobras dos favoráveis ao tema, a votação foi adiada.
Uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que constantemente tem colocado em cheque a lisura das eleições no Brasil. A rejeição da PEC do voto impresso representa uma derrota para o governo de Bolsonaro, que já avisou que, sem o voto impresso, há grandes chances de as eleições não venham a acontecer.
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