Foi aprovado nesta terça-feira (04), na comissão de Segurança Pública do Senado, um projeto de autoria do senador Fabiano Contarato (PT) criado com o objetivo de incluir temas como Direitos Humanos e combate ao racismo nos cursos de capacitação que são oferecidos aos agentes de segurança pública e privada.
Essa proposta foi aprovada em caráter terminativo pela comissão. Com isso, caso não haja nenhum recurso ao plenário do Senado, o texto seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados – sem mudanças, o projeto seguirá para a sanção ou veto do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na proposta, dentre os temas que devem ser abordados nos cursos destinados aos agentes públicos e privados, destacam-se três, sendo eles:
- Direitos humanos;
- Liberdades fundamentais e princípios democráticos; e
- Combate ao racismo, à violência de gênero e a toda e qualquer forma de discriminação e preconceito.
Ao defender o projeto, Fabiano Contarato afirmou que é preciso engajar os agentes de segurança tanto públicos quanto privados na luta “antirracista”. Para ele, a introdução desses assuntos nos cursos ajudará na “não reprodução” de racismo estrutural na sociedade brasileira. “É fundamental engajar agentes de segurança pública e privada na luta antirracista. Incluir conteúdos relacionados aos direitos humanos e ao combate a preconceitos nos processos de formação e aperfeiçoamento destes agentes tem o potencial de revolucionar as práticas e rotinas contribuindo para fazer deles atores de transformação, e não mais de reprodução do racismo estrutural da sociedade brasileira”, escreveu o senador.
Ainda ao defender a necessidade do projeto, Fabiano Contarato, que explicou que os recursos para custear a formação serão do Fundo Nacional de Segurança Pública, lembrou de ações em que o uso excessivo da força por agentes de segurança pública ou privada gerou um “inimaginável sofrimento”.
“Os casos motivaram, por exemplo, o surgimento no Brasil do movimento ‘Vidas Negras Importam’, inspirado na ação internacional ‘Black Lives Matter’”, lembrou ele, que ainda citou um número do Atlas da Violência 2020, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que mostrou que 75,7% do total de homens vítimas de homicídio em 2018 eram negros.
“No Brasil, o assassinato de uma pessoa negra não é fato isolado, não é tragédia ocasional, não é fatalidade esporádica. No Brasil, o assassinato de pessoas negras, lamentavelmente, faz parte de um cotidiano distópico, cruel, que reflete um racismo estrutural contraditoriamente entranhado nas raízes de um país profundamente miscigenado, mas que foi um dos últimos países do mundo a abolir a escravidão e mantém ainda nos dias atuais resquícios de período escravocrata”, argumentou ele. Nesta terça, o relatório favorável ao texto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT), relator do texto, foi aprovado na Comissão de Segurança Pública com 13 votos favoráveis e nenhum contrário.
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