Em uma audiência pública na última terça-feira (23), debatedores apontaram o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e da carreira médica como formas de incentivar a permanência de médicos no interior do País. Além disso, eles elogiaram a medida provisória que retoma o Programa Mais Médicos (MP 1165/23). Entretanto, registraram que essa não pode ser a única iniciativa. O debate foi promovido pela comissão mista que analisa a MP.
Na ocasião, a relatora do texto, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), destacou a necessidade de médicos em várias localidades do país. Dessa forma, a senadora também defendeu o foco na saúde da família. Zenaide Maia reconheceu o caráter provisório do programa Mais Médicos, mas disse que a medida é importante diante da urgência de várias necessidades da população. Veja trecho da fala da relatora:
“Não vamos conseguir ter médicos em alguns locais, mesmo nas periferias dos grandes centros, sem os incentivos. Precisamos ter a saúde pública no Orçamento”
De acordo com o presidente da comissão, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), o antigo programa Mais Médicos foi uma espécie de “redenção” para muitos municípios. Assim, ele apontou a necessidade de uma melhor alocação dos profissionais para um atendimento mais efetivo da população.
Além disso, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) disse entender a necessidade de ter médicos em todo o Brasil. Entretanto, ela defendeu uma avaliação dos erros cometidos na primeira versão do Mais Médicos. Sendo assim, ela pediu mais controle e mais transparência no programa. Da mesma maneira, segundo o deputado Alberto Mourão (MDB-SP), o Mais Médicos é “maravilhoso” e os possíveis defeitos da MP podem ser consertados. Para completar, ele avalia que até cidades médias de São Paulo enfrentam dificuldade em fixar esses profissionais de saúde.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Desigualdade no programa Mais Médicos
Em relação à desigual distribuição de profissionais pelo país, o secretário de Formação Profissional da Federação Médica Brasileira (FMB), José Antônio Alexandre Romano, reconheceu que o trabalho médico não chega a muitas cidades. Dessa forma, ele apontou que a carreira precisa de um debate mais profundo no Congresso Nacional. De acordo com Romano, são quase 400 faculdades de medicina no País, mas há cerca de 2 mil municípios sem médico permanente.
Além disso, ele também defendeu o fortalecimento do SUS e da carreira médica dentro do serviço público. Veja trecho de sua fala:
“O programa Mais Médicos é um passo para discutir a carreira. Todos os brasileiros têm direito a atendimento; queremos médicos para todos e lutar contra a desigualdade social”
Quem também defendeu o fortalecimento do SUS foi a procuradora da República Luciana Loureiro.
Ela disse que a desigualdade da população no acesso aos médicos é decorrência de uma desigualdade estrutural. Para a procuradora, é preciso mecanismos mais permanentes de incentivo à fixação do médico no interior. De acordo com ela, “Todo programa que vier com viés temporário não pode perder de vista que essa desigualdade é estrutural. Enquanto não se investir maciçamente na redução dessas desigualdades, continuaremos discutindo esses programas temporários”.
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Situação da Amazônia Legal
A Amazônia é a região mais carente no quesito profissionais da saúde. Por esse motivo, é possível que ela siga com o déficit de médicos, mesmo com a contratação de 1900 profissionais previstas através do programa Mais Médicos. Ainda que todas as vagas sejam preenchidas, a previsão é de que a Amazônia permaneça com uma taxa equivalente a apresentada 15 anos atrás nas demais regiões do Brasil, no que diz respeito á saúde pública.
Para que essa taxa se igualasse às demais, seriam necessários aproximadamente, 21 mil profissionais da saúde alocados na região. Além disso, seria necessário um forte movimento das políticas públicas, além do auxílio do programa Mais Médicos.
Vale ressaltar que essa é a região que apresenta os piores indicadores do país em relação à saúde. Da mesma maneira, é a região com a maior concentração de indígenas, população que historicamente tem dificuldade no acesso à saúde pública, pois depende do acesso médico em regiões remotas e de difícil acesso.
Para dar mais atenção à essa região, é possível que o programa Mais Médicos ganhe uma adicional de mil vagas, além das vagas de reposição já previstas no edital. Dessa forma, o número representa quase um terço das vagas oferecidas para outras regiões do país, como Sul e Sudeste, por exemplo.
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Situação da saúde no Brasil
Atualmente, existem cerca de 300 cidades no Brasil que não possuem médicos em suas unidades de saúde da família há pelo menos um ano. Além desse número alarmante, mais de 800 municípios enfrentam problemas para manter os médicos trabalhando em suas localidades.
Tudo isso demonstra o quanto o Programa Mais Médicos pode ser vantajoso para a população. Dessa forma, o atendimento efetivo de qualidade é um direito do povo brasileiro, e o projeto visa oferecer justamente isso. Isso também pode ser indicado por dados mais abrangentes.
De uma forma geral, o maior problema relacionado à saúde pública no Brasil é a falta de médicos. O Conselho Federal de Medicina estima que exista apenas 1 médico para cada 470 pessoas – número que o programa Mais Médicos pretende aumentar.
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Adesão ao Programa Mais Médicos
Foi revelado pelo Ministério da Saúde que a adesão ao Programa Mais Médicos alcançou 99% dos municípios contemplados no último edital. Isso significa que 6.169 foram indicadas pelas cidades para preenchimento, do total de 6.252 vagas ofertadas pelo chamamento.
Assim, 2.028 das 2.074 regiões com vagas previstas realizaram o envio da documentação para a contratação de novos profissionais. Ainda segundo informações do Ministério da Saúde, 47% das vagas estavam destinadas a regiões de alta vulnerabilidade ou de extrema pobreza.
Dessa forma, de todos os municípios contemplados, apenas 31 não fizeram a renovação da adesão ao Programa Mais Médicos. Entretanto, 15 municípios optaram pelo quantitativo parcial de vagas estabelecidas. Dessa forma, no total, 83 vagas ficaram sem preenchimento. Após avaliação dos termos enviados pelos gestores locais, essas vagas remanescentes serão destinadas para novas regiões.
