O relatório do novo marco fiscal, que foi apresentado semana passada pelo deputado Cláudio Cajado (PP/BA), pode beneficiar o Bolsa Família. Isso pois, o texto da maneira como está, permite um reajuste mesmo que o governo descumpra as metas de resultado primário nos anos de 2024 e 2025. Esses são os dois primeiros anos da vigência da nova regra de gastos.
Dessa forma, o Bolsa Família poderá aumentar em 2026, ano eleitoral, dando a reposição da inflação dos anos anteriores.
Sendo assim, nessas condições, o gasto anual com o programa passaria de R$ 170 bi por ano para algo entre R$ 185 bi e R$ 190 bi. Da mesma maneira, o valor do benefício passaria de R$ 672 para cerca de R$ 735 no ano da eleição.
Como o Bolsa Família pode ter novo reajuste?
Para que esse reajuste aconteça, basta que o governo respeite a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Dessa forma, será necessário indicar uma fonte de custeio para esse aumento do benefício. Além disso, esse aumento não irá ferir a lei eleitoral, que interfere apenas na criação de um novo benefício, e não no reajuste do mesmo.
Entretanto, o salário mínimo precisa obrigatoriamente ter uma política de valorização e ganho real, de acordo com o projeto de lei que ainda tramita no Congresso. Sendo assim, ele ficou de fora da regra de gastos. Em contrapartida, o Bolsa Família ficou dentro dessa regra. Por esse motivo, ele não poderá obter ganho real caso as metas forem descumpridas. Apesar disso, ele pode ter a reposição da inflação.
É importante salientar que, por enquanto, ainda não há qualquer definição sobre os reajustes do benefício no Congresso. Nesse sentido, a MP do novo Bolsa Família afirma apenas que os valores “poderão ser corrigidos a cada intervalo de, no máximo, vinte e quatro meses, na forma estabelecida em regulamento, sendo vedada a sua redução”.
Assim, podemos afirmar que a regulamentação do reajuste ainda está sendo criada e discutida, tanto no governo quanto no parlamento.
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Sobre o novo Bolsa Família
Em primeiro lugar, o valor recebido agora é definido com base no tamanha da família, para garantir um sistema mais justo. Além disso, se confirmou o retorno do adicional de 150 reais por cada criança de até seis anos. Essa foi uma excelente notícia para famílias com mais de um filho, e que com certeza possuem muitas despesas relacionadas a cada criança. Dessa forma, esses beneficiários recebem agora os 600 reais fixos, mais o acréscimo de 150 reais por cada membro da família com menos de seis anos de idade.
Entretanto, algo que deixou de existir é o sistema de premiação para as famílias com crianças e adolescentes que mantém boas notas no estudos ou que se destacam em atividades esportivas. Esse projeto que foi implementado pelo governo de Jair Bolsonaro, era uma parte do chamado Auxílio Brasil.
Outra mudança do novo Bolsa Família em relação ao Auxílio Brasil é que as famílias beneficiárias agora precisam voltar a cumprir alguns requisitos que se relacionam com a saúde e compromisso escolar. Esses compromissos não eram exigidos durante o governo anterior, mas voltaram de forma fixa.
Sendo assim, é obrigatória a apresentação do calendário de vacinação em dia e acompanhamento do peso de crianças. Também é necessário apresentar o comprovante de matrícula e frequência escolar – requisitos esses que são chamados de condicionalidades.
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Condicionalidades do Novo Bolsa Família
Como foi citado acima, as famílias que desejam receber o novo Bolsa Família devem preencher alguns requisitos. Em outras palavras, essas pessoas têm algumas responsabilidades que devem ser cumpridas. São elas:
- Carteira de vacinação atualizada para crianças de até sete anos de idade;
- Cidadãos em idade escolar com atestado de frequência de até 75%;
- Gestantes e lactantes fazendo acompanhamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Esses requisitos visam a melhoria da qualidade de vida da população no geral. Eles também promovem a saúde a educação, ao exigir o acompanhamento médico para as gestantes. Além disso, contribuem para que as crianças e jovens permaneçam nas escolas, reduzindo assim os índices de evasão escolar.
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Como se cadastrar?
O caminho para se tornar um beneficiário(a) do novo Bolsa Família é o mesmo de praticamente todos os benefícios sociais do governo: através do Cadastro Único. Esse é um cadastro que contém todas as informações pertinentes do cidadão, desde a sua renda familiar, até condições de moradia. Ele é muito útil, por isso, é bom realizar esse cadastro e manter as suas informações sempre atualizadas.
Sendo assim, para começar a receber os valores do Bolsa Família, você precisa estar com o seu Cadastro Único (CadÚnico) feito e atualizado. Esse cadastro pode ser feito de maneira simples, através do site ou aplicativo. Clique aqui para consultar seu cadastro.
Depois disso, basta você se dirigir até o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) da sua cidade com seus documentos. Precisa, além disso, levar a documentação dos seus familiares, com comprovante de residência e comprovante de renda para cada um deles.
Você não precisa fazer nenhum tipo de agendamento para esse processo. Basta comparecer espontaneamente no CRAS mais próximo de você, e assim, solicitar o seu cadastro no Bolsa Família! Dessa forma, você vai passar por um atendimento com um assistente social, que irá registrar as suas informações.
Depois desse breve procedimento, um número de identificação social (NIS) é gerado para cada membro da família.
É importante ter em mente também que a solicitação pode infelizmente ser recusada. Mesmo que você consiga seu Cadastro Único sem muitos problemas, ele não é uma garantia de que você receberá o Bolsa Família. Isso serve também para os demais programas e benefícios sociais do governo.
