A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (18) um requerimento que tem como objetivo convidar Bruno Bianco, advogado-geral da União, para que ele esclareça o motivo de a Advocacia-Geral da União (AGU) ter assumido, junto à Justiça Federal, a defesa de Walderice Santos da Conceição, a “Wal do Açaí”.
Assim como publicou o Brasil123, a AGU pediu o arquivamento de um processo em que “Wal do Açaí” é acusada de ter sido funcionária fantasma no gabinete do presidente República, Jair Bolsonaro (PL), enquanto ele ainda era deputado federal.
Na quarta, o deputado federal Elias Vaz (PSB) teve seu pedido aprovado pela comissão, que alterou a solicitação inicial de “convocação”, em que a ida é obrigatória, para um “convite”, transformando assim a presença do advogado-geral da União em opcional.
Em nota, após a revelação de que AGU assumiria a defesa de “Wal do Açaí”, o órgão relatou que está autorizado a representar a mulher, pois os atos imputados à suspeita foram praticados durante exercício de um cargo público. “Para tanto, é necessário que o interessado faça requerimento administrativo de representação judicial, o qual é analisado por um advogado da União”, afirmou a AGU.
Todavia, apesar da justificativa da AGU, a Associação Nacional dos Advogados Públicos afirmou que é contra a decisão do órgão de defender a mulher. Em entrevista ao portal “UOL”, o professor de direito Wallace Corbo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), disse que o caso de “Wal do Açaí” é um exemplo da erosão das instituições públicas no governo Bolsonaro.
“Wal do Açaí”
O nome de “Wal do Açaí” apareceu pela primeira vez em 2018, quando Bolsonaro negou que ela, que tinha seu nome vinculado ao quadro de assessores parlamentares do presidente, fosse uma “funcionária fantasma”.
Na época, o jornal “Folha de S.Paulo” flagrou a mulher, no horário em que ela deveria estar em Brasília, atuando como secretária do presidente na Câmara dos Deputados, vendendo açaí em uma praia de Angras dos Reis, no Rio de Janeiro – ela foi oficialmente demitida em agosto de 2018, quando Bolsonaro já era oficialmente candidato à Presidência.
Como os atos teriam sido cometidos antes da posse de Bolsonaro como presidente, informou o MPF, eles não estão protegidos pela imunidade parlamentar, e serão apurados pela 6ª Vara Federal do Distrito Federal.
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