A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que determina a inclusão nas bases de dados curriculares de um campo, de preenchimento opcional por estudantes ou profissionais, para a declaração de licença-maternidade ou de licença para tratamento de saúde.
Vamos te explicar melhor o que isso significa!
A autora do projeto defende a inclusão de um campo apropriado para o preenchimento da informação da licença-maternidade, para que os avaliadores de processos seletivos e contratantes tenham conhecimento do motivo do afastamento da profissional por um longo período, de forma a garantir a igualdade na concorrência diante dos demais candidatos.
Declaração de licença-maternidade
De acordo com a proposta, o campo deverá constar, por exemplo, na Plataforma Lattes, que se trata do sistema de currículos virtual de professores e pesquisadores brasileiros, criado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
O Projeto de Lei PL 11022/18 é de autoria da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) e a aprovação foi recomendada pela relatora, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP).
Erundina concordou com a medida e ainda destaca que ela garante a igualdade na avaliação da profissional.
“Em plataformas digitais de currículos, como o Lattes, o tempo de maternidade, por exemplo, pode ser entendido como falta de produção por parte dos avaliadores”, afirmou a deputada.
O projeto determina ainda que, em uma avaliação objetiva de currículos, ninguém poderá ser prejudicado por usufruir de seus períodos de licença-maternidade ou por motivo de tratamento de saúde.
Tramitação
A proposta tramita agora em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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