Atualmente, muitos estados brasileiros estão participando do programa CNH Social. Esse, para quem não sabe, é mais um dos benefícios regulamentados pelo Governo Federal. Seu maior objetivo é ajudar cidadãos de baixa renda permitindo que, mesmo com dificuldades financeiras para arcar com os custos da CNH, poderá ter uma.
Vale lembrar que cada região possui um Detran (Departamento de Trânsito) específico para ela e o órgão é responsável por todos os trâmites e a administração dos custos da emissão do documento. Além disso, embora seja um benefício do governo, cada estado pode optar por aderir ao projeto ou não.
Contudo, o foco do programa é fazer com que os jovens tenham mais oportunidades de trabalho, em especial, para quem desejar ingressar no setor de transporte.
Benefício da CNH Social 2023
O programa CNH Social faz parte dos projetos do Governo Federal e, assim como a maioria dos benefício, tem o objetivo de ajudar cidadãos de baixa renda que não podem pagar pelos custos da habilitação, mas desejam ter uma.
Do mesmo modo, é importante também deixar claro que o programa faz parte do Governo Federal, mas como não há uma lei que obrigue todos os estados a participarem, esse programa ainda não está disponível em todo o Brasil. O que ocorre é que o governo de cada estado define a quantidade de vagas e disponibilidade do projeto de acordo com a necessidade.
Outro detalhe importante é que cada cidadão deve estar dentro dos requisitos básicos exigidos pelo Detran e também pelo Senat, os órgãos responsável pelo projeto.
Quem pode se inscrever?
No momento em que completa 18 anos de idade, já é possível tirar a carteira de habilitação no Brasil. E é comum que os jovens sonhem com esse momento desde muito cedo.
Porém, a realidade, muitas vezes, não é bem essa e a maioria deles acabam não tendo acesso a CNH por falta de condições financeiras. Então, o papel do programa de CNH Social é tornar esse sonho mais acessível à esses jovens.
Nesse sentido, podem participar:
- Cidadão acima de 18 anos;
- Que não possuem registro de carteira de trabalho;
- Com um renda mensal de no máximo 2 salários mínimos;
- Disponível para ex-presidiário;
- Disponível para agricultores;
- Para quem recebe o Auxílio Brasil;
- Cidadãos que trabalham no setor de transporte;
- Com necessidades especiais;
- Cidadãos de família de baixa renda;
- E inscritos no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal).
Certamente, também é necessário se candidatar ao programa CNH Social, ou seja, deve fazer a inscrição pelo site do Detran. Além disso, para conferir as informações e não perder nada, em especial, as datas, basta acessar o site do departamento também.
Estados que participam do benefício
Em primeiro lugar, hoje em dia, são cerca de 18 estados brasileiros participando do programa de CNH Social. Portanto, para participar, os cidadãos precisam residir nessas regiões, além de se enquadrar nos requisitos e ficarem atentos as datas.
Lembrando que na última fase eliminatória do programa é feita uma convocação e, depois de convocado, o candidato terá apenas 30 dias para comparecer ao órgão. Além disso, ele deve levar todos os laudos médicos e psicológicos.
Estados que participam do programa até o momento:
- Amazonas;
- Mato Grosso do Norte;
- Pará;
- Paraná;
- Pará;
- Santa Catarina;
- Minas Gerais;
- Rio Grande do Norte;
- Paraná;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Acre;
- Goiás;
- Roraima;
- Mato Grosso do Sul;
- São Paulo;
- Tocantins;
- Pernambuco;
- Ceará;
- Piauí.
Primordialmente, também é indicado que o cidadão continue acessando a plataforma do Detran para conferir as datas disponibilizadas pelo órgão. Vale ressaltar que se ele perder o prazo da convocação, outro candidato que estava na lista de espera será chamado para assumir o lugar.
Validade da CNH Social
Antes de mais nada, o cidadão deve saber que a CNH grátis tem o mesmo valor legal que habilitação paga. Com isso, a validade segue o mesmo padrão, afinal de contas, o candidato deverá passar por todos os processos para ter sua carteira de habilitação.
Após as regras terem sido atualizadas, a validade da CNH varia de acordo com a idade do condutor. Confira:
- 18-50 anos; validade de 10 anos;
- Entre 50 e 70 anos; validade de 5 anos;
- Acima de 70 anos; validade de 3 anos.
Caso a carteira de habilitação esteja vencida, o condutor terá até 30 dias para renovar ou isso acarretará em multa e, em alguns casos, a apreensão do veículo.
